Altera a Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

RESOLVE: Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Caucaia, a Comissão de Trabalho Setorial para subsidiar a elaboração do Plano Municipal para a Infância e Adolescente – PMIA; Art. 2º Os servidores abaixo identificados são designados para compor a referida Comissão: Art. 3º Os servidores poderão requisitar das demais áreas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho informações e documentos necessários à elaboração do PMIA; Art. 4º A participação dos servidores na Comissão de Trabalho Setorial do Plano Municipal para a Infância e Adolescência é voluntária e constitui como atividade de interesse público e não gerará direito à remuneração de qualquer espécie. Art. 5º No exercício da função os servidores não serão remunerados pelas atividades exercidas no exercício da referida função, sendo considerado como serviço relevante prestado ao Município. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERRATA DA PORTARIA Nº 157 DE 21 DE MARÇO DE 2023

ERRATA DA PORTARIA 199 DE 18 DE ABRIL DE 2023

CONCEDER PRORROGAÇÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA

CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA

DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NA FORMA QUE INDICA.

Institui o Circuito de Vaquejada do Parque Haras Canindezinho no Calendário Oficial do Município de Caucaia.

PORTARIA Nº 023, DE 22 DE MAIO DE 2023. EXONERAR CÉLIO GLEYCK ARAUJO MELO do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE NÚCLEO.

NOMEAR SERVIDORES CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA

PORTARIA Nº 53/2023, DE 19 DE MAIO DE 2023. DESIGNAR. JOÃO PAULO DE MORAIS FURTADO, para exercer a função de Fiscal e LILYANN MENEZES DA COSTA para exercer a função de SUPLENTE do Contrato

Denomina oficialmente de Demétrio Paiva Araújo, a Rua Belém, localizada no Bairro Campo Grande.

Denomina oficialmente a antiga Rua sem denominação de Rua Francisco Costa Gadelha - Irmão Fan, localizada no bairro Genipabu, neste município

SUSPENDER FÉRIAS DOS SERVIDORES CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA

EXONERAR SERVIDORES CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA

NOMEAR SERVIDOR PARA OCUPARA CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE UNIDADE

CESSAR GRATIFICAÇÃO TÉCNICO RELEVANTE

EXONERAR SERVIDOR DO CARGO COMISSIOANDOD E SECRETARIO ESCOLAR

CESSAR GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO A GESTÃO

PORTARIA Nº 51/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023. DESIGNAR. INGRID MONTEIRO ANDRADE BASTO DE GOIS para exercer a função de Fiscal e ELAINE SAMPAIO A. MACAMBIRA, para exercer a função de SUPLENTE dos Contratos.

PORTARIA Nº 52/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023. DESIGNAR. JOÃO PAULO DE MORAIS FURTADO, para exercer a função de Fiscal e LILYANN MENEZES DA COSTA para exercer a função de SUPLENTE do Contrato.

Dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas por sacolas ecológicas, e dá outras providências.

Institui o Hip Hop como manifestação cultural, passando a fazer parte do calendário oficial do município de Caucaia, e dá outras providências

Concede a Exma. Sra. MARIAYDA PEREIRA FARIA, o título de Cidadão Caucaiense

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Recadastramento de contribuintes do IPTU, a ser realizado pela Secretaria de Finanças, Planejamento e Orçamento e dá outras providências legais.

DESIGNA AS SERVIDORAS AMANDA ELLEN MENDES MIRANDA E AMANDA DOS SANTOS VIEIRA, PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO.

SUSPENDE FERIAS DE SERVIDOR NA FORMA QUE INDICA.

PORTARIA DE N° 22, DE 13 DE MAIO DE 2023. O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL DE CAUCAIA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso II e art. 143, inciso II, alínea “a”, parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Caucaia, combinado com o art. 4º inciso V do Decreto Nº 516, de 26 de dezembro de 2013.

PORTARIA Nº 50, DE 12 DE MAIO DE 2023. Nomeia DAVI DE BELÉM GOMES VASCONCELOS para o cargo em comissão de Assessor Técnico I.

CONCEDE FERIAS A SERVIDORES NA FORMA QUE INDICA.