Atribuições da Secretaria
I - realizar a gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no âmbito do Município de Caucaia, em conformidade com as diretrizes e orientações das normas que regem a matéria;
II - elaborar, coordenar a estratégia e implementar planos, programas e projetos de desenvolvimento social, empreendedorismo e qualificação profissional;
III - coordenar as atividades relativas a direitos humanos e cidadania;
IV - planejar, coordenar e executar programas e atividades de apoio à pessoa portadora de necessidades especiais e á pessoa que apresenta dependência química, visando a reintegração e readaptação funcional na sociedade;
V - coordenar as atividades relativas às políticas para a população idosa;
VI - captar recursos, celebrar convênios, firmar contratos e promover a articulação com órgãos e entidades federais, estaduais, municipais e internacionais, além de empresas e demais organismos de natureza privada e com a sociedade civil para desenvolver as ações concernentes à Pasta;
VII - manter os Conselhos Tutelares do Município;
VIII - realizar a gestão do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional em conformidade com as diretrizes e orientações das normas que regem a matéria;
IX - gerir o cadastro único dos programas sociais;
X - gerir o Programa Bolsa Família no âmbito do Município, estabelecendo articulação permanente com os órgãos gestores da educação e saúde em relação ao cumprimento das condicionalidades;
