Nomeia para cargos de provimento em comissão os servidores constantes no Anexo Único, parte integrante desta Portaria.

DELEGA A SERVIDORA FRANCISCA EMANUELLE MENEZES DOS SANTOS, O ENCARGO DE ORDENADOR DE DESPESA DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO.

RESOLVE: Art. 1º Designar o (a) senhor (a) ROSANA BRASIL DE ANDRADE, CPF n° ***.880.703-**, Matrícula n° 80308, como fiscal dos Contratos relacionados no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. Art. 2º Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLVE: Art. 1º Designar o (a) senhor (a) FRANCISCO ROBERTO GOIS MATIAS, Matrícula n° 80077, como fiscal dos Contratos relacionados no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. Art. 2º Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLVE: Art. 1º Designar o (a) senhor (a) JEFFERSON EUFRASIO DE SOUSA RODRIGUES, Matrícula n° 83435, como fiscal dos Contratos relacionados no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. Art. 2º Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira.

RESOLVE: Art. 1º Nomear, a partir de 21 de março de 2024, NEUDIVAN DO NASCIMENTO DA SILVA no cargo de provimento em comissão de CHEFE DE NÚCLEO III, simbologia EI-3, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, criado pela Lei Complementar nº 94, de 23 de dezembro de 2021, regulamentado pelo Decreto nº 1.397, de 1º de fevereiro de 2024. Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, consignada no vigente orçamento

RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a partir de 20 de março de 2024, VANESSA VITURINO DO NASCIMENTO do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE NÚCLEO III, simbologia EI-3, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, criado pela Lei Complementar nº 94, de 23 de dezembro de 2021, regulamentado pelo Decreto nº 1.354, de 1º de agosto de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Considerando que a conselheira titular JOSILEIDE TOME RODRIGUES NASCIMENTO, mat. 88758, fora acometida de problemas de saúde o que implica na impossibilidade de exercer a função de Conselheira Tutelar Titular por período temporário; RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, a partir de 21 de março de 2024, JACKSON ROBSON LOPES AMORIM para compor O CONSELHO TUTELAR - LITORAL, na qualidade de membro titular, em substituição de atestado médico pelo período de 8 dias. Art. 2º A nomeação a que se refere o artigo anterior se dará no período de 21 de março de 2024 a 28 de março de 2024, para atuar no CONSELHO TUTELAR – LITORAL, em substituição por acometimento de saúde do (a) Conselheiro (a) tutelar o (a) Sr. (a) JOSILEIDE TOME RODRIGUES NASCIMENTO, mat. 88758. Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da dotação própria desta Secretaria, consignada no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO IDENTIFICADO COMO PARQUE TABAPUÁ BRASÍLIA, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE CAUCAIA

INSTAURAR o Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2024, em conformidade ao art. 73 e ss. do Decreto nº 1.076/2019, para apurar a suposta ocorrência de transgressão disciplinar atribuída ao servidor Leonardo Alves Rivera Costa, Guarda Municipal, matrícula: 43162. Art. 2º DESIGNAR a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar composta pelos Guardas Municipais: Edenilson Vital Ferreira, matrícula: 43561, Presidente; Ana Paula do Nascimento Bento, matrícula: 73967, Secretária e Maria Rosenir de Menezes, matrícula: 15397, Membro, para instruir o processo regular.

PORTARIA Nº 25, DE 20 DE MARÇO DE 2024. Exonera Roberto Vieira Medeiros do cargo de provimento em comissão de Controlador-Geral do Município.

Corregedora da Guarda Municipal de Caucaia, no uso das atribuições; RESOLVE: Art. 1º Designar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos seguintes Guardas Municipais, nos termos do art. 9º, da Lei Complementar nº 36, de 11 de abril de 2016:

DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE SINDICANCIA Nº 09/2023, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

APLICA PENA DE ADVERTENCIA POR ESCRITO A SERVIDORA LIANA MONTEIRO MENDES, NA FORMA QUE INDICA.

Art.. 1º CONCEDER, a partir do dia 15 de março, a servidora ANDREZZA RODRIGUES MIRANDA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assessor II, a Gratificação pela Execução de Trabalho Técnico Relevante no valor de R$500,00 (Quinhentos reais) mensalmente.

PORTARIA Nº 36/2024, DE 14 DE MARÇO DE 2024. NOMEA. Lilyann Menezes da Costa para exercer a função de Fiscal e Gestor do Contrato e o servidor João Paulo de Morais Furtado, para exercer a Suplente do Contrato da empresa MARCIO LUCENA SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOGACIA.

SUSPENDER o gozo de férias referente ao período aquisitivo 2023/2024 do servidor LÚCIO FLÁVIO DA SILVA SALES, matrícula n° 83196, detentor do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, simbologia EI-3, marcadas anteriormente para o mês de abril de 2024, para serem usufruídas em data oportuna. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 1° de abril de 2024. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM 14 DE MARÇO DE 2024

RESOLVE: Art. 1º Nomear, a partir de 13 de março de 2024, ROSANGELA HOLANDA COSTA no cargo de provimento em comissão de CHEFE DE NÚCLEO I, simbologia EI-1, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, criado pela Lei Complementar nº 94, de 23 de dezembro de 2021, regulamentado pelo Decreto nº 1.397, de 1º de fevereiro de 2024. Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, consignada no vigente orçamento.

Art. 1° NOMEAR, a partir do dia 15/03/2024, ANDREZZA RODRIGUES MIRANDA DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO II, Simbologia El-2, criado pela Lei complementar n° 94, de 23 de dezembro de 2021.

REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 37/2024, DE 13 DE MARÇO DE 2024. (PUBLICADA NO DOM EM 26/03/2024 – 2920, PÁG. 15). NOMEAR para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL II (simbologia – ASS-2) da Secretaria de Finanças, Planejamento e Orçamento (simbologia – ASS-2), o servidor MARLONY PATRÍCIO DA SILVA DE ANDRADE, a partir do dia 26 de março de 2024.

PORTARIA Nº 37/2024, DE 13 DE MARÇO DE 2024. EXONERA, o servidor MARLONY PATRÍCIO DA SILVA DE ANDRADE, matricula n. 87663, da função de Ouvidor Setorial da secretaria de Finanças, planejamento e Orçamento e NOMEAR para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL II da secretaria de Finanças, Planejamento e Orçamento (simbologia – ASS-2).

º DELEGAR o servidor RODRIGO MOURA FIGUEIREDO, ocupante do cargo ASSESSOR ESPECIAL III, Simbologia ASS-3, Mat. 88620, deste órgão, para exercer, sem prejuízo de suas atribuições normais, a função de LIQUIDANTE DE DESPESAS da Secretaria Municipal de Segurança Pública, as atribuições que lhe são conferidas na forma da Lei Orgânica do Município e demais normas municipais. Art. 2º O servidor supracitado no artigo anterior ficará diretamente responsável por seus atos, não recaindo responsabilidade sobre o Secretário, quando o mesmo utilizar da competência delegada nesta portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, em 13 de março de 2024.

PORTARIA N° 35, DE 13 DE MARÇO DE 2024. CONSIDERANDO a importância do comparecimento de todos os servidores relacionados ao curso SEFIN – MONITORAMENTO FISCAL, visto que o monitoramento fiscal desempenha um papel importante na gestão tributária, permitindo que sejam identificadas e corrigidas eventuais irregularidades, garantindo assim a conformidade fiscal e evitando possíveis ações menos vantajosas para o município e o contribuinte. CONSIDERANDO a metodologia COSO2, matriz de risco e o modelo 5w2h. RESOLVE: Art. 1°Fica estabelecido à obrigatoriedade da participação dos servidores relacionados, no art. 2° desta portaria, no curso SEFIN MONITORAMENTO FISCAL. Relação de servidores segue em documento em anexo.

ALEXSANDRO DE OLIVEIRA TORQUATO, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE UNIDADE, simbologia EP-3, na forma que indica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 62, V e art. 143, II, alínea “a”, Parágrafo único, ambos da Lei Orgânica do Município de Caucaia c/c Decreto nº 1.352, de 31 de julho de 2023. RESOLVE: Art. 1º Nomear o servidor ALEXSANDRO DE OLIVEIRA TORQUATO, para o cargo provimento em comissão de GERENTE DE UNIDADE, simbologia EP-3, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Segurança Pública, criado pela Lei Complementar nº 94, de 23 de dezembro de 2021, regulamentado pelo Decreto nº 1.397, de 1º de fevereiro de 2024.

Nomear a servidora SHEILY ANNE CORDEIRO DE SOUZA VASCONCELOS, para o cargo provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO I, Simbologia EI-1 integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Segurança Pública, criado pela Lei Complementar nº 94, de 23 de dezembro de 2021, regulamentado pelo Decreto nº 1.397, de 1º de fevereiro de 2024. Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Segurança Pública, consignada no vigente orçamento. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 026, DE 06 DE MARÇO DE 2024. 3. RESOLVE: Art. 1º - CESSAR O EFEITO, a Gratificação pela Execução de Trabalho Técnico Relevante da servidora KARIANA FIGUEIREDO MARTINS MIRANDA, matricula nº 75907, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Art. 2º - CONCEDER, a servidora LILYANN MENEZES DA COSTA, ocupante do cargo de Chefe de Núcleo I, a Gratificação pela Execução de Trabalho Técnico Relevante, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais)

PORTARIA Nº 25/2024, 06 DE MARÇO DE 2024. NOMEA, Samuel de Paula Barbosa Ribeiro para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL I da Secretária Adjunta de Gestão Financeira e Orçamento, simbologia - (ASS-1).

Designa Francisco Walber Soares Araujo para exercer a função de fiscal do contrato de número 2023.12.27.01/004 da empresa TIM S/A

DISCIPLINA AS ATIVIDADES E DISTRIBUIÇÃO DAS DEMANDAS DA PROCURADORIA FISCAL, NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

RESOLVE: Art. 1º CONCEDER à Sra. Nadya Virgínia Lima Peixoto Maia, gerente de núcleo, matrícula nº 80079, 04 (quatro) diárias no valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais) para fazer face às despesas com viagem à Curitiba/PR, no período de 19 à 22 de março de 2024, para participação no Laboratório Urbano de Políticas Públicas Alimentares-LUPPA, atividade presencial, promovido pelo Instituto Comida do Amanhã e do ICLEI América do Sul. Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária consignada no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.