RESOLVE: Art. 1º CONCEDER à Sra. Izabel Cristina Calado Lima, secretária executiva, matrícula nº 74354, 02 (duas) diárias no valor total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) para fazer face às despesas com viagem à Brasília/DF, no período de 28 e 29 de novembro de 2023, para participar do evento “Intercâmbio de práticas e disseminação de aprendizado sobre diagnósticos territoriais no âmbito do SINE”, promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária consignada no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Constitui Comissão de Inventário e Acompanhamento Patrimonial – CIAP para o Exercício de 2023, no âmbito da CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICIPÍO DE CAUCAIA, e dá outras providências.

RESOLVE: Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Caucaia a Comissão Organizadora do Processo Eletivo para o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 2023.03.23.1 SDST/CMDM, com a finalidade de organizar o processo de escolha dos representantes da sociedade civil que integrarão o CMDM; Art. 2º Compete à Comissão a coordenação geral deste processo de seleção, a execução dos procedimentos de chamada, recebimento, conferência dos documentos, demais alterações que sobrevierem e a publicação dos resultados, conforme consta no Edital. Art. 3º No exercício da função os servidores não serão remunerados pelas atividades exercidas no exercício da referida função, sendo considerado como serviço relevante prestado ao Município. Art. 4º A Comissões Examinadora, bem como a nomeação de seus membros, terão vigência a contar da publicação da presente portaria até o término do Processo de escolha, momento esse em que a presente portaria será automaticamente revogada independentemente de novo ato. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PORTARIA Nº 148, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023. Designar a servidora VERÔNICA MARA OLIVEIRA MOTA, para substituir o servidor Narcélio de Sá Pereira Filho, em seu período de gozo de férias, na forma que indica.

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO (Publicação original no DOM, de 22 de novembro de 2023, nº 2839- página 04) DA PORTARIA Nº 146, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023, conforme docmento em anexo.

RESOLVE: Art. 1° Progredir no Plano de Cargos e Carreiras de que trata a Lei nº 2.284, de 10 de janeiro de 2012, os (as) servidores (as) nos termos do anexo único integrantes dessa Portaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data do interstício. Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 051, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023. CONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO E ACOMPANHAMENTO PATRIMONIAL– CIAP, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL,

NOMEAR, ANTÔNIA JOSENICE PAIXÃO ARAÚJO no cargo de provimento em comissão de GERENTE DE NÚCLEO, SIMBOLOGIA EP-6, integrante da estrutura organizacional da AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, criado pela Lei Complementar n°94, de 23 de dezembro de 2021, regulamentado pelo Decreto n°1.354, de 1° de agosto de 2023.

NOMEAR, JORGE CALEBE PONTES TAMIARANA no cargo de provimento em comissão de CHEFE DE NÚCLEO II, SIMBOLOGIA EI-2, integrante da estrutura organizacional da AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, criado pela Lei Complementar n°94, de 23 de dezembro de 2021, regulamentado pelo Decreto n°1.354, de 1° de agosto de 2023.

PORTARIA Nº146 / 2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, CONSIDERANDO a necessidade da realização de verificação dos cálculos dos processos de ITBI; RESOLVE Art. 1º Fica instituído o grupo de trabalho de verificação dos critérios objetivos aplicados aos cálculos do ITBI. Art. 2° Designa como membros deste grupo de trabalho os servidores:

Constituir Comissão de Inventário e Acompanhamento Patrimonial (CIAP) para o Exercício de 2020, no âmbito da AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, com a finalidade de promover a gestão e o controle dos bens patrimoniais à sua disposição.

Nomear RODRIGO MOURA FIGUEREDO, no cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL III, simbologia ASS-3, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Segurança Pública, criado pela Lei Complementar nº 94, de 23 de dezembro de 2021, regulamentado pelo Decreto nº 1.354, de 1º de agosto de 2023.

Nomear MARJORIE HELLEN MEYER MARSHALL, no cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA EXECUTIVA, simbologia DS-3, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Segurança Pública, criado pela Lei Complementar nº 94, de 23 de dezembro de 2021, regulamentado pelo Decreto nº 1.354, de 1º de agosto de 2023.

PORTARIA Nº 142/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE CAUCAIA; RESOLVE: Art. 1º Encaminhar para ser creditado no mês de NOVEMBRO/2023 conforme previsto no Decreto Nº 291 de 04 de agosto de 2011 à Gratificação de Produtividade do mês OUTUBRO/2023 dos servidores abaixo relacionados:

PORTARIA Nº 141, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. Concede redução de carga horária, na forma que indica.

Cessar o efeito da Gratificação Especial pelo Exercício de Função – GEEF – Motorista de Viatura Operacional de Trânsito, na ordem de 20% (vinte por cento) incidente sobre o vencimento base inicial da categoria, da servidora PATRÍCIA HENRIQUE MOTA, ocupante do cargo de Agente de Trânsito, matrícula nº 51932

PORTARIA Nº 140/2023, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023. RESOLVE: ALTERA A PORTARIA Nº 122/2023, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a concessão da Gratificação de Produtividade por Tarefas Especiais na recuperação de créditos de ISS CONSTRUÇÃO CIVIL, objeto da Portaria N° 122/2023. de 16 de agosto de 2023, aos servidores abaixo relacionados:

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO (Publicação original no DOM, de 07 de dezembro de 2023, nº 2850- página 19) DA PORTARIA Nº 140, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023. ; RESOLVE: ALTERA A PORTARIA Nº 122/2023, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a concessão da Gratificação de Produtividade por Tarefas Especiais na recuperação de créditos de ISS CONSTRUÇÃO CIVIL, objeto da Portaria N° 122/2023 de 16 de agosto de 2023.

Concessão de Diárias , Agente: Mirza Araujo Mapurunga Barreira, Cargo: Gerente de Unidade, Secretaria: Secretaria Municipal de Turismo e Cultura

CONCEDER, a servidora PATRÍCIA HENRIQUE MOTA, ocupante do cargo de AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, gratificação pela execução de trabalho técnico relevante no valor de R$ 1.000,00 (mil reais)

PORTARIA Nº 144, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023. Concede gratificação pela Execução de Trabalho Técnico Relevante, na forma que indica.

PORTARIA Nº 143, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023. Concede gratificação pela Execução de Trabalho Técnico Relevante, na forma que indica.

CONCEDER, a servidora RAQUEL FARIAS DE MELO , matrícula de nº 12448, parte integrante da AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, Gratificação Especial pela Execução da Função de MOTORISTA DE VIATURA OPERACIONAL DE TRÂNSITO, conforme o art. 30-A, inciso III, § 3º da Lei 2.170/2010, de 8 de outubro de 2010, alterada pela a Lei 3.038, de 1º de julho de 2019.

1. CONCEDER aos Agentes Municipais de Trânsito constantes nos anexos I, II e III desta portaria, gratificação de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora para os Serviços Extraordinários desempenhados durante o mês de outubro de 2023.

CONCEDER aos Agentes Municipais de Trânsito constantes nos anexos I, II e III desta portaria, gratificação com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a hora diurna para o Adicional por Trabalho Noturno desempenhados no mês de outubro de 2023.

PORTARIA Nº 139 /2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023. NOMEAR, a servidora VERÔNICA MARA OLIVEIRA MOTA, para ocupar o cargo de GERENTE DE UNIDADE (simbologia - EP-3) na Secretária de Finanças, Planejamento e Orçamento/Caucaia.

PORTARIA Nº 138, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023. Ajusta os valores de gratificação pela Execução de Trabalho Técnico Relevante, concedidas pela Portaria nº 93, de 04 de agosto de 2023, publicada no DOM em 21 de agosto de 2023 na forma que indica. RESOLVE: Art. 1º - REDUZ a gratificação pela Execução de Trabalho Técnico Relevante, concedida pela Portaria nº 93, de 04 de agosto de 2023, no valor mensal relacionada na tabela a seguir, a partir da data de sua publicação.

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO (Publicação original no DOM, de 01 de novembro de 2023, nº 2826- página 16) DA PORTARIA Nº 138, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023. Ajusta os valores de gratificação pela Execução de Trabalho Técnico Relevante, concedidas pela Portaria nº 93, de 04 de agosto de 2023, publicada no DOM em 21 de agosto de 2023, conforme documento em anexo.

PORTARIA Nº 137, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023. Ajusta os valores de gratificação pela Execução de Trabalho Técnico Relevante, concedidas pela Portaria N°72, de 04 de julho de 2023 na forma que indica: João Paulo de Morais Furtado; Angélica Pires Rodrigues e Vitória Rayane Laurentino Costa

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO (Publicação original no DOM, de 01 de novembro de 2023, nº 2826- página 16) DA PORTARIA Nº 137, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023. Ajusta os valores de gratificação pela Execução de Trabalho Técnico Relevante, concedidas pela Portaria N°72, de 04 de julho de 2023, conforme documento em anexo.