CAE

CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE CAUCAIA

CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE CAUCAIA: CAE
Informações principais
Data criação: 28/08/2000
Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Telefone: (85) 99637-7728
E-mail: cae@sme.caucaia.ce.gov.br
Site conselho: https://www.smecaucaia.com.br/cae/
Informações do conselho
O Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, composto por, no mínimo, 7 (sete) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo, representantes do Poder Executivo, trabalhadores da educação e discentes, entidades civis e pais de alunos. 
Titulares
REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
MARLY XAVIER BARROSO
Conselheiro
REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
FRANCISCA ALINE DA SILVA PAULINO
Conselheiro
SHEYLA DA SILVA DE AGUIAR
Vice Presidente do Conselho
REPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DISCENTES
JOSÉ MATEUS DE ARAÚJO SILVA
Conselheiro
LEIVESON COSTA DE MORAIS
Presidente do Conselho
SOCIEDADE CIVIL- OSC
FABÍOLA SANTOS DE SOUSA
Conselheiro
FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA MARTINS
Conselheiro

Quantidade total de membros titulares: 7

Suplentes
REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
EDILSON AZEVEDO LIMA JUNIOR
Conselheiro
REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
JENNIFFER MOREIRA MOTA DE SOUZA
Conselheiro
MARIA DA SAÚDE MIRANDA MARQUES
Conselheiro
REPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DISCENTES
MARIA DAS DORES RODRIGUES DOS SANTOS
Conselheiro
NICOLAS ÍCARO DE SOUZA BEZERRA CAVALCANTE
Conselheiro
SOCIEDADE CIVIL- OSC
ARIZA DUARTE SIQUEIRA
Conselheiro
EMANUELLY DOS SANTOS FURTADO
Conselheiro

Quantidade total de membros suplentes: 7

Ex-membros
CLAUDIANA DA HORA LOPES
REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
Conselheiro
FABIOLA SANTOS ROCHA
SOCIEDADE CIVIL- OSC
Conselheiro
FRANCISCO JOCIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA
SOCIEDADE CIVIL- OSC
Vice Presidente do Conselho
GLÁUCIA SOARES DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
Conselheiro
LEIVESON COSTA DE MORAIS
REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES (CENTRAIS SINDICAIS,FEDERAÇÃO DE CLASSE E SINDICATOS)
Presidente do Conselho
MARIA ORIVANDA MOREIRA DE MATOS
REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Conselheiro
SIBELE MARTINS BASTOS
REPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DISCENTES
Conselheiro

Quantidade total de ex-membros titulares: 7

Ex-suplentes
ANA LÚCIA ALMEIDA TIMÓTEO
REPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DISCENTES
Conselheiro
ANTÔNIO FÁBIO DE FREITAS CAMINHA
REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Conselheiro
CLAUDIANE NOJOSA DE LIMA
REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
Conselheiro
IVANILDA GOMES DE SOUZA SANTANA
SOCIEDADE CIVIL- OSC
Conselheiro
MARIA DE FÁTIMA LIMA
REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
Conselheiro
MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA DA COSTA
SOCIEDADE CIVIL- OSC
Conselheiro
VICTOR WILLIAM BENTO CHAVES ROCHA
REPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DISCENTES
Conselheiro

Quantidade total de ex-membros suplentes: 7

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RealizadaAgendada
Descrição Data Tipo Detalhes
VISITA TÉCNICA15/05/2026VISITA TECNICA
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4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CAE15/05/2026REUNIÃO
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VISITA TÉCNICA11/05/2026FISCALIZAÇÃO
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VISITA TÉCNICA08/05/2026FISCALIZAÇÃO
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VISITA TÉCNICA30/04/2026FISCALIZAÇÃO
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VISITA TÉCNICA30/04/2026FISCALIZAÇÃO
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VISITA INSTITUCIONAL CAE/SETOR DE NUTRIÇÃO - SME24/04/2026VISITA TECNICA
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VISITA TÉCNICA24/04/2026FISCALIZAÇÃO
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VISITA TÉCNICA20/04/2026FISCALIZAÇÃO
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3ª REUNIÃO DO CAE - 202613/04/2026REUNIÃO
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Ver mais ações Número total de ações: 32 até o momento.

Atribuições

I - monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos e a execução do PNAE;

II - analisar a prestação de contas da EEx, e emitir Parecer Conclusivo acerca da execução do Programa no Sistema de Gestão de Conselhos - SigeconOnline;

III - comunicar ao FNDE, aos Tribunais de Contas, à Controladoria-Geral da União, ao Ministério Público e aos demais órgãos de controle qualquer irregularidade identificada na execução do PNAE, inclusive em relação ao apoio para funcionamento do CAE, sob pena de responsabilidade solidária de seus membros;

IV - fornecer informações e apresentar relatórios acerca do acompanhamento da execução do PNAE, sempre que solicitado;

V - realizar reunião específica para apreciação da prestação de contas e elaboração do Parecer Conclusivo do CAE, com a participação de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos conselheiros;

VI - elaborar o Regimento Interno;

VII - elaborar o Plano de Ação do ano em curso e/ou subsequente a fim de acompanhar a execução do PNAE nas escolas de sua rede de ensino, bem como nas escolas conveniadas e demais estruturas pertencentes ao Programa, contendo previsão de despesas necessárias para o exercício de suas atribuições, e encaminhá-lo à EEx antes do início do ano letivo.

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Data Documento Descrição Arquivos
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05/05/2026 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CAE 2026 Ata da Reunião Ordinária do Conselho de Alimentação Escolar de Caucaia, de 12 de fevereiro de 2026.
05/05/2026 PARECER Nº 02/2025 Análise de Conformidade dos Contratos para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar, referente ao procedimento nº 2025.05.14.01 - SME.
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13/04/2026 ATA DE APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO Reunião de Aprovação do Regimento Interno do CAE - Edição 2025, 4 de dezembro de 2025
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29/12/2025 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CAE 2023 Ata da 7ª Reunião Ordinária do Conselho de Alimentação Escolar de Caucaia, de 14 de dezembro de 2023.
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29/12/2025 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CAE 2023 Ata da 4ª Reunião Ordinária do Conselho de Alimentação Escolar de Caucaia, de 14 de setembro de 2023.
29/12/2025 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CAE 2023 Ata da 6ª Reunião Ordinária do Conselho de Alimentação Escolar de Caucaia, de 9 de novembro de 2023.
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23/12/2025 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CAE 2021 Ata da 1ª Reunião Ordinária do Conselho de Alimentação Escolar de Caucaia, de 19 de outubro de 2021
23/12/2025 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CAE 2021 Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho de Alimentação Escolar de Caucaia, de 23 de novembro de 2021
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23/12/2025 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CAE 2021 Ata da 3ª Reunião Ordinária do Conselho de Alimentação Escolar de Caucaia, de 15 de dezembro de 2021
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23/12/2025 ATA DE APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PNAE - EXERCÍCIO 2022 Ata de Aprovação da Prestação de Contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), referente ao exercício de 2022, de 5 de maio de 2023.
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23/12/2025 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CAE 2022 Ata da 6ª Reunião Ordinária do Conselho de Alimentação Escolar de Caucaia, de 15 de dezembro de 2022
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17/12/2025 PLANO DE AÇÃO - 2024 O Plano de Ação do CAE (Conselho de Alimentação Escolar) é um documento estratégico que organiza as atividades de fiscalização e controle social do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), detalhando ações, responsáveis, prazos e recursos para garantir uma alimentação escolar saudável e adequada, respondendo às necessidades específicas. Ele serve como um guia para o conselho no ano, definindo prioridades e estratégias para melhorar a execução do PNAE, desde a compra de alimentos até a gestão dos recursos.
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