| 17/12/2025 |
RESOLUÇÃO CAE Nº 01, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 |
Aprova a Lista de Verificação das Visitas Escolares no âmbito do Conselho de Alimentação Escolar de Caucaia CAE, e dá outras providências. |
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| 17/12/2025 |
RELATÓRIO FINAL - 2024 |
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| 17/12/2025 |
RELATÓRIO FINAL - 2023 |
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| 17/12/2025 |
RELATÓRIO FINAL - 2022 |
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| 17/12/2025 |
PLANO DE AÇÃO - 2025 |
O Plano de Ação do CAE (Conselho de Alimentação Escolar) é um documento estratégico que organiza as atividades de fiscalização e controle social do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), detalhando ações, responsáveis, prazos e recursos para garantir uma alimentação escolar saudável e adequada, respondendo às necessidades específicas. Ele serve como um guia para o conselho no ano, definindo prioridades e estratégias para melhorar a execução do PNAE, desde a compra de alimentos até a gestão dos recursos. |
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| 17/12/2025 |
PLANO DE AÇÃO - 2024 |
O Plano de Ação do CAE (Conselho de Alimentação Escolar) é um documento estratégico que organiza as atividades de fiscalização e controle social do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), detalhando ações, responsáveis, prazos e recursos para garantir uma alimentação escolar saudável e adequada, respondendo às necessidades específicas. Ele serve como um guia para o conselho no ano, definindo prioridades e estratégias para melhorar a execução do PNAE, desde a compra de alimentos até a gestão dos recursos. |
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| 17/12/2025 |
PLANO DE AÇÃO - 2023 |
O Plano de Ação do CAE (Conselho de Alimentação Escolar) é um documento estratégico que organiza as atividades de fiscalização e controle social do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), detalhando ações, responsáveis, prazos e recursos para garantir uma alimentação escolar saudável e adequada, respondendo às necessidades específicas. Ele serve como um guia para o conselho no ano, definindo prioridades e estratégias para melhorar a execução do PNAE, desde a compra de alimentos até a gestão dos recursos. |
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| 09/02/2024 |
PORTARIA MS/SVS Nº 1.428, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993 |
Considerando que a prática da fiscalização sanitária de alimentos, base das ações de vigilância sanitária de alimentos, inserida nas ações de saúde, deve: - integrar as ações de vigilância sanitária e as avaliações de risco epidemiológico dentro das prioridades locais, seguindo as determinações do Sistema Único de Saúde; - utilizar a inspeção como instrumento da fiscalização sanitária, abrangendo o conjunto das etapas que compõem a cadeia alimentar, incluindo suas interrelações com o meio ambiente, o homem e seu contexto sócio-econômico; - objetivar a proteção e defesa da saúde do consumidor, em caráter preventivo, através da prática da inspeção sanitária, como forma de assegurar as diretrizes aqui estabelecidas |
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| 09/02/2024 |
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.010, DE 08 DE MAIO DE 2006 |
Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional. |
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| 23/11/2023 |
LEI FEDERAL Nº 14.734/2023 |
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). |
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