Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

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Lista de carta de serviços

ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

A Atenção Primária constitui-se no primeiro nível de atenção e principal porta de entrada no sistema de saúde.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.900

ATENDIMENTO AO SERVIDOR SOBRE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE

O serviço de atendimento ao servidor por aposentaria e pensão por morte, expressa o compromisso do Poder Executivo com o servidor ativo e inativo do município de Caucaia. Atendimento aos aposentados e pensionistas; Prestação de informações sobre tipos e requisitos nos processos de aposentadoria e pensão por morte; e encaminhamento do afastamento do servidor para aposentadoria, após análise por parte da Assessoria Jurídica do IPMC.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 2.122

AUXÍLIO NA INSCRIÇÃO DE EDITAIS

Desportistas que queiram auxílio para a participação em editais voltados ao esporte, a nivel municipal, estadual, nacional ou internacional, de qualquer modalidade.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 923

BANCO DE ALIMENTOS

Arrecadar alimentos por meio da articulação do maior número possível de doadores.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.550

CADASTRO ÚNICO

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 8.751

CAUCAIA MOVIMENTA

Danças, ritmos e exercícios de funcional disponibilizados gratuitamente a todos os munícipes caucaienses, com profissionais de educação física qualificados, devidamente certificados no Conselho Regional de Educação Física (CREF), com materiais de primeira qualidade em diversas localidades do município.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 1.024

COMPROVAÇÃO ANUAL DE VIDA - APOSENTADOS/PENSIONISTAS

O serviço é destinado aos servidores públicos efetivos da Prefeitura de Caucaia, aposentados, pensionistas e seus dependentes.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 1.085

COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC)

A COMPDEC tem como finalidade promover ações preventivas, de socorro, assistenciais, reabilitadoras e reconstrutivas, destinadas a evitar desastres ou minimizar seus impactos para a população e a restabelecer a normalidade.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 2.810

CORREIOS COMUNITÁRIOS

Disponibilizamos o atendimento de serviços postais (entrega de correspondências).

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 2.896

CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA IDOSO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD)

A credencial de estacionamento exclusivo para a pessoa idosa e com deficiência, define-se por um serviço voltado para o alcance do direito de atenção prioritária, além de permitir maior caminhabilidade e acessibilidade.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 4.524

DIVULGAÇÃO DE AÇÕES PUBLICITÁRIAS

As ações publicitárias demonstram que o município de Caucaia, encontra-se em consonância com a busca pela adequação entre a transparência e a informação, permitindo a acessibilidade para toda a sociedade. Publicação de reportagens - textos, imagem e produção audiovisual -, com objetivo de informar os usuários do serviço público, das atividades realizadas pela Prefeitura de Caucaia.

Categoria: COMUNICAÇÃO

Visualizações: 826

DIVULGAÇÃO DE AÇÕES PUBLICITÁRIAS

As ações publicitárias demonstram que o município de Caucaia, encontra-se em consonância com a busca pela adequação entre a transparência e a informação, permitindo a acessibilidade para toda a sociedade. Publicação de reportagens - textos, imagem e produção audiovisual -, com objetivo de informar os usuários do serviço público, das atividades realizadas pela Prefeitura de Caucaia.

Categoria: COMUNICAÇÃO

Visualizações: 736

ESCOLINHA DO RAIMUNDÃO

Na escolinha, é ensinado a base do futebol, com fundamentos básicos e noções do futebol.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 2.049

ESTAÇÃO PRAIA ACESSÍVEL

Promover o acesso de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e de idosos à praia e ao banho de mar.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 620

GUARDA MUNICIPAL

Instituição de caráter civil, uniformizada e armada nos termos da legislação em vigor, está subordinada à Secretaria Municipal de Segurança Pública, conforme a Lei 3.269/2021

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 2.073

INDICAÇÃO DE CONDUTOR INFRATOR

O serviço é destinado aos condutores de veículos autuados pela Autarquia Municipal de Trânsito de Caucaia, em infrações de responsabilidade deste em que não houve abordagem no momento da lavratura do Auto de Infração.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 5.712

INSTRUÇÕES NORMATIVAS, CÓDIGOS DE POSTURA E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE INTERNO

Procedimentos a serem seguidos pelos Órgãos que compõem a Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Caucaia na execução de diversas rotinas administrativas, objetivando que as mesmas sejam executadas de forma otimizada, den

Categoria: LRF

Visualizações: 888

PEDALAÇO

Passeio ciclístico apoiado e organizado pela secretaria com suporte da Autarquia Municipal de Trânsito e da Polícia Municipal, garantindo um passeio tranquilo e seguro. A secretaria fornece, ainda, água e carro de apoio para os participantes.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 740

PEIXAMENTO DE LAGOAS E AÇUDES MUNICIPAIS

Promover a geração renda e subsistência para mais as famílias caucaiense, através de peixamento de açudes e lagoas públicas do município.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 795

PRÉ-FÓRUM DA JUVENTUDE

Várias atividades voltadas à juventude de Caucaia, como palestras elucidativas, apresentações culturais e demais atividades oferecidas por diversos órgãos da Prefeitura de Caucaia, realizadas em diferentes escolas do município de Caucaia.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 726

SINE MUNICIPAL

O SINE Municipal de Caucaia executa os serviços do Sistema Nacional de Emprego através do atendimento presencial ou online aos trabalhadores e empregadores no município de Caucaia e municípios circunvizinhos.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 15.266

SOLICITAÇÃO DE PALESTRAS EDUCATIVAS EM EMPRESAS E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO

A finalidade da promoção de palestras educativas em empresas e escolas de ensino público e privado consiste na disseminação do conhecimento sobre as leis de trânsito com o objetivo de melhorar a segurança no trânsito e a redução de sinistros.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 1.309

UNIFICAÇÃO DE CADASTROS - UNIDADES PREDIAIS

Processo destinado exclusivamente aos casos de unificação de inscrições imobiliárias do tipo Predial (Edificações). O IPTU das unidades autônomas a serem unificadas deverão estar quitados.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 869

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