Apresentação
IDENTIDADE ORGANIZACIONAL
A Ouvidoria-Geral do Município - OGM é um órgão de apoio estratégico que estabelece um canal de comunicação imparcial com os usuários dos serviços públicos e os órgãos que compõem a Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Caucaia. Consolidada como instrumento de democracia participativa e um influente promotor de mudanças, está atenta aos princípios constitucionais de legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência. Para realizar com presteza os atendimentos a Ouvidoria-Geral do Município coordena a Rede Municipal de Ouvidores Setoriais, composta por vinte e um membros que estão presentes nas sedes dos órgãos municipais e operam diariamente o Sistema de Ouvidoria Online.
As atividades exercidas pela Ouvidoria-Geral do Município - OGM são consolidadas diariamente e reunidas em relatórios trimestrais, que são enviados para os Órgãos que compõe a Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Caucaia, para a Câmara Municipal de Caucaia e disponibiliza para os usuários dos serviços públicos através da Assessoria de Comunicação do Gabinete do Prefeito - GABPREF que publica no sítio eletrônico da Prefeitura de Caucaia os dados dos relatórios estatísticos. Todas essas atividades contribuem para a adequada transparência das informações.
A Ouvidoria-Geral do Município - OGM, ainda que seja um canal para o registro de denúncias, não substitui os órgãos disciplinares e correcionais da Prefeitura de Caucaia, nem detém poder punitivo ou de responsabilização dos envolvidos. As manifestações são protocoladas e encaminhadas aos órgãos competentes da administração direta e indireta da Prefeitura de Caucaia para apuração e aplicação das sanções cabíveis. Nesses casos, compete à Ouvidoria-Geral do Município - OGM acompanhar o desfecho da manifestação, nos limites da legislação pertinente e disponibilizar ao usuário do serviço público o resultado da manifestação protocolada.
A essência do trabalho da Ouvidoria-Geral do Município - OGM é, de forma bastante resumida, ajudar a transformar em oportunidades as ameaças surgidas dos obstáculos na gestão da Prefeitura de Caucaia com o Munícipe, humanizando essa relação e perseguindo o equilíbrio nesse processo.
Missão
Promover de forma atuante a interlocução entre os usuários dos serviços públicos e a Administração Pública Direta e Indireta da Prefeitura de Caucaia, atuando como promotor e agente de mudanças em prol de uma gestão pública transparente, eficaz, participativa, ética e eficiente.
Visão
Consolidar-se como instrumento de gestão participativa e referência, no atendimento humanizado, na qualidade do acolhimento e tratamento das manifestações dos usuários dos serviços públicos.
Valores
SATISFAÇÃO DO USUÁRIO: Atuar de forma eficiente e proativa na interlocução entre os usuários dos serviços públicos e os Órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Caucaia, tornando-se o agente de mudanças em prol de uma gestão pública transparente, participativa, humanizada, ética e eficiente;
HUMANIZAÇÃO: Atuar de forma respeitosa nas relações interpessoais, nos atendimentos prestados aos usuários dos serviços públicos, valorizando a pluralidade de conceitos, fomentando a inclusão social e a boa-fé;
TRANSPARÊNCIA: Fomentar a participação e o controle social no monitoramento, fiscalização e avaliação das atividades dos Órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Caucaia, com o objetivo de promover uma gestão participativa, humanizada e transparente;
INTEGRIDADE: Alinhar nossos valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público; e
EFICIÊNCIA: Execução dos serviços públicos de forma ágil, mantendo a qualidade, evitando desperdícios no orçamento público.
Propósito
Atuar de forma fundamentada nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, com o objetivo de identificar as oportunidades de melhorias e recomendar mudanças nos processos de trabalho, contribuindo para a credibilidade dos serviços públicos prestados pelos Órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Caucaia.
Funções
I - Acolher, acompanhar e responder às manifestações da sociedade, propondo à Administração Pública Direta e Indireta da Prefeitura de Caucaia ações que visem a melhoria e aprimoramento dos serviços públicos; e
II - Possibilitar aos usuários dos serviços públicos a avaliação e a solicitação de informações sobre os serviços públicos prestados pela Administração Pública Direta e Indireta da Prefeitura de Caucaia, contribuindo para a transparência e a qualidade da gestão.
Atribuições da Secretaria
I - receber e apurar as reclamações e denúncias, quanto à atuação do poder Público Municipal, ou agir de ofício, recomendando às autoridades administrativas as providências cabíveis, nos casos de morosidade, ilegalidade, abuso de poder, omissão, negligência, erro ou violação dos princípios constitucionais da Lei Orgânica do Município de Caucaia;
II - orientar e esclarecer a população, em suas relações com a administração pública municipal, sobre seus direitos e deveres, utilizando-se para tanto de todos os meios necessários, inclusive os meios de comunicação de massa;
III - representar aos órgãos competentes, nos casos sujeitos ao controle destes, quando constatar irregularidade ou ilegalidade, sob pena de responsabilidade solidária;
IV - propor ao Chefe do Poder Executivo criação das seleções da Ouvidoria Municipal em órgãos da administração direta, indireta e fundacional, quando considerar necessário; e
V - apresentar ao Chefe do Poder Executivo e à Câmara Municipal relatório semestral de atividades, contendo a síntese das reclamações e denúncias, as providências recomendadas às autoridades administrativas, bem como as sugestões do órgão para o aperfeiçoamento do poderes públicos municipais.
Atribuições do Gestor
I - Fomentar às boas práticas de governança pública, a defesa do patrimônio público, a prevenção da corrupção e dos erros e desperdícios e o incremento da transparência pública na gestão do Poder Executivo Municipal de Caucaia;
II - Ouvir, receber e encaminhar questões formuladas pelos cidadãos relacionadas à atuação dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município;
III - Estabelecer meios de interação permanente do cidadão com o Poder Público;
IV - Cientificar às autoridades competentes das questões que Ihe forem apresentadas ou que, de qualquer outro modo, chegar a seu conhecimento, requisitando informações e documentos;
V - Definir critérios para a promoção e o acompanhamento de procedimentos da Ouvidoria-Geral junto aos órgãos e entidades municipais;
VI - Definir meios e plataformas para acesso à informação;
VII - Garantir a transparência, dando cumprimento ao disposto na Lei de Acesso a Informações Públicas;
VIII - Monitorar os prazos e procedimentos de acesso à informação;
IX - Acompanhar, controlar e promover melhorias quanto à qualidade das informações constantes do Portal da Transparência da Prefeitura de Caucaia; e
X - Exercer outras atrlbulções que Ihes forem cometidas no âmblto de sua area de atuação.
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