Atribuições da Secretaria
I - PROMOVER A CLASSIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO ATUALIZADA DOS REGISTROS DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO;
II - COORDENAR A FISCALIZAÇÃO E OBSERVÂNCIA DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ASSUMIDAS POR TERCEIROS EM RELAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO;
III - PLANEJAR E EXECUTAR O TOMBAMENTO DE TODOS OS BENS PATRIMONIAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS;
IV - REALIZAR, PERIODICAMENTE, O INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO, ADOTANDO AS PROVIDÊNCIAS PARA A SUA MANUTENÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, BAIXA PATRIMONIAL E DEMAIS DESTINAÇÕES;
V - VERIFICAR A UTILIZAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E EQUIPAMENTOS, CUIDANDO PARA QUE TENHAM A DESTINAÇÃO ADEQUADA;
VI - EXECUTAR ATIVIDADE DE CONSERVAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E EQUIPAMENTOS, BEM COMO CONSERTOS E REPAROS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS;
VII - EFETUAR VISTORIAS EM BENS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA AFIM, OBSERVANDO A NECESSIDADE DE REFORMAS E CONSERVAÇÃO;
VIII - FISCALIZAR OS BENS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPADOS A TÍTULO DE CONCESSÃO, PERMISSÃO, MANTENDO O CONTROLE PERMANENTE DO CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS;
IX - ATESTAR NOTAS FISCAIS DOS MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO;
X - COORDENAR O RECEBIMENTO, CONFERÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO, MEDIANTE REQUISIÇÃO DOS MATERIAIS PERMANENTES ADQUIRIDOS;
