Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação com a aplicação da Lei 14.113/2020 aos profissionais da educaçaõ municipal em efetivo exercício e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar procedimentos e firmar convênios visando diminuição do déficit atuarial do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Caucaia.

Dispõe sobre o programa municipal de desenvolvimento econômico, a política de incentivos fiscais e econômicos destinada ao desenvolvimento do setor comercial, industrial, turístico, tecnológico e de prestação de serviços, e dá outras providencias.

Proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões de som, nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos no âmbito do município de Caucaia, e dá outras providências.

Dispõe sobre declaração de Afetação de Imóvel destinado de funcionamento do Centro Administrativo Municipal de Caucaia, pelo Município de Caucaia, parcelamento imobiliário, criação e inserção de vias públicas e denominação oficial de logradouros nas Glebas da Lagoa do Pabussu e dá outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade de exibição de vídeos publicitários ou informações do turismo do município de Caucaia nas salas de cinema e dá outras providências.

Dispõe sobre a inserção de uma funcionalidade na página eletrônica da Prefeitura de Caucaia para que o cidadão possa enviar imagens informando sobre problemas existentes no município de Caucaia e dá outras providências.

Concede ao Sr. Felipe Aguiar Fonseca da Mota o Título de Cidadão Caucaiense.

Denomina oficialmente de ALEXSANDRO DA SILVA MELO, a rua sem denominação oficial localizada entre a Av. Ananias Alexandre e travessa José Maria da Silva no bairro Mestre Antonio nesse município.

Concede a Sra. Iolanda Maria Tabosa Maciel, o título de cidadã caucaiense.

Concede ao Sr. Sérgio Sebastião Fernandes o Título de Cidadão Caucaiense.

Altera a denominação da Rua Um-H para Rua Pastora Maria Antonieta Ribeiro de Assis, no bairro Tabapuá, neste município, e dá outras providências.

Concede ao Sr. Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, o Título de Cidadão Caucaiense.

Concede ao Sr. Francisco Diego Martins, o Título de Cidadão Caucaiense.

Concede o Título de Cidadão Honorário Caucaiense ao Sr. Homero Magalhães Arruda.

Denomina oficialmente de Ted Rocha Pontes a Rua cinco sem denominação oficial, localizada no bairro Padre Romualdo, neste município.

Institui sobre o Programa “Caucaia em Cores” que estabelece autorização para pinturas em grafite nos pilares dos viadutos e pontes, passarelas e pistas de skate, além de muros públicos e particulares.

ORGANIZA AS ATIVIDADES INTERNAS DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA EM ÁREAS E SETORES.

APROVA O PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO E O PLANO ANUAL DE AUDITORIA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022

PORTARIA Nº 112/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021: : RESOLVE Art. 1º - Designar, o(a) servidor(a) AMAURI FERREIRA LIMA JÚNIOR, a partir de 01 de dezembro de 2021, como FISCAL e o(a) servidor(a) dos contratos, celebrados entre o município de Caucaia, através da SEFIN e as empresas relacionados:

Proíbe a inclusão de assuntos ligados à sexualidade, linguagem neutra, bem como a "Ideologia de Gênero" nas Escolas do Município e Escolas Privadas de Caucaia-CE e dá outras providências.

Concede ao Sr. Tasso Felipe Goes Pacheco o Título de Cidadão Caucaiense.

Denomina oficialmente de Antonio Ferreira da Silva Filho “Antonio Filho” a Areninha sem denominação oficial, localizada no bairro Itambé, neste município.

Concede ao Sr. José Walber Andrade Sales Filho (Ratinho Cabral), o Título de Cidadão Caucaiense.

Denomina oficialmente de Francisca Gondim Silva, a Rua Projetada – B, localizada no Bairro Guajiru, neste Município.

Dispõe sobre o direito de matrícula aos alunos com deficiência em escolas próximas da residência no município de Caucaia e dá outras providências.

Denomina oficialmente de Manoel Barroso Veras, Manoel Pereira Gomes, Maria Albuquerque de Paula, Thiago Porfírio de Sousa, Francisca Arruda Gomes e João Luiz de Aguiar, as Ruas 01, 05, 06, 08, 09 e 10, localizadas no Loteamento Terra Firme no bairro do Genipabu, neste Município.

Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar no Município de Caucaia.

Concede ao Sr. Francisco Wellington da Silva de Castro, o título de Cidadão Caucaiense.

Altera as leis de nº 2.816, de 08 de agosto de 2017; 2.817, de 08 de agosto de 2017; e 3.269, de 14 de julho de 2021; e dá outras providências.