O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.
Solicitação de manutenção e expansão da rede de iluminação pública. Fiscalizar, regulamentar e coordenar as concessões e a prestação de serviços de iluminação pública garantindo sua regularidade e manutenção.
Reavaliação de imóvel para fins de ITBI.
Processo destinado aos casos em que o contribuinte/requerente questiona os valores do lançamento anual do IPTU.
