EMPENHO: 05020003 - DATA: 05/02/2024

INFORMAÇÕES DO EMPENHO

Número do empenho: 05020003

Data: 05/02/2024

Valor: R$ 100,53

Fornecedor: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

CNPJ do fornecedor: 24.130.072/0001-11

Modalidade de licitação: NÃO SE APLICA

INFORMAÇÕES DE ORÇAMENTO

Unidade gestora: SMGG

Orgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNO

Unidade orçamentária: 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNO

Proj. atividade: 2.096 - PGTO. DE DEBITOS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR - RPV

Natureza: 3.3.90.91.05 - SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR

Função: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA

Sub-função: 091 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA

Fonte de recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

INFORMAÇÕES DO HISTÓRICO

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR REFERENTE AO PROCESSO JUDICIAL Nº 0807467-04.2019.4.05.8100 EM TRÂMITE NA 6ª VARA FEDERAL-CE, TENDO COMO EXEQUENTE A SENHORA RAIMUNDA CARNEIRO DOS SANTOS, CPF 809.145.603-44, CONFORME OFICIO Nº 0807467-04/2024 DA JF E OFICIO Nº 040/2024 - PGM QUE ENCAMINHA RPV Nº 2023.81.00.006.200858 PARA PAGAMENTO EM DEPÓSITO JUDICIAL EM FAVOR DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO CNPJ Nº 00.375.114/0001-16.