EMPENHO: 30040035 - DATA: 30/04/2024

INFORMAÇÕES DO EMPENHO

Número do empenho: 30040035

Data: 30/04/2024

Valor: R$ 7.507,49

Fornecedor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

CNPJ do fornecedor: 09.444.530/0001-01

Modalidade de licitação: NÃO SE APLICA

INFORMAÇÕES DE ORÇAMENTO

Unidade gestora: SMGG

Orgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNO

Unidade orçamentária: 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNO

Proj. atividade: 2.096 - PGTO. DE DEBITOS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR - RPV

Natureza: 3.3.90.91.05 - SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR

Função: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA

Sub-função: 091 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA

Fonte de recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

INFORMAÇÕES DO HISTÓRICO

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR REFERENTE PROCESSO JUDICIAL Nº 0035638-06.2013.8.06.0064 TRAMITANTE NA 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA, TENDO COMO EXEQUENTE VALDERINA VENANCIO, CPF 796.905.643-15, CONFORME DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO E OFICIO N 287/2024-PGM/PC QUE ENCAMINHA RPV Nº 14966334 PARA PAGAMENTO ATRAVÉS DE BOLETO DE DEPÓSITO BANCÁRIO.