EMPENHO: 29050039 - DATA: 29/05/2024

INFORMAÇÕES DO EMPENHO

Número do empenho: 29050039

Data: 29/05/2024

Valor: R$ 6.480,31

Fornecedor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

CNPJ do fornecedor: 09.444.530/0001-01

Modalidade de licitação: NÃO SE APLICA

INFORMAÇÕES DE ORÇAMENTO

Unidade gestora: SMGG

Orgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNO

Unidade orçamentária: 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNO

Proj. atividade: 2.096 - PGTO. DE DEBITOS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR - RPV

Natureza: 3.3.90.91.05 - SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR

Função: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA

Sub-função: 091 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA

Fonte de recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

INFORMAÇÕES DO HISTÓRICO

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV REFERENTE AO PROCESSO JUDICIAL Nº 00046440-92.2015.8.06.0064 TRAMITANTE NA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA, TENDO COMO EXEQUENTE O SENHOR LUIS GONZAGA DA SILVA NETO, CPF 964.403.333-72, CONFORME SENTENÇA TRANSITADO EM JULGADO E MEMORANDO Nº 161/2024 PROCURADORIA TRABALHISTA QUE ENCAMINHA RPV Nº 14971529 PARA PAGAMENTO NA CONTA DO CREDOR BANCO CEF - AG 3281 - CONTA 34710-7