PORTARIA 02/2024 - RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - DEA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MELHORIA E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA, CONFORME CONTRATO Nº 2023.02.23.01/001. COMPETÊNCIA: DEZEMBRO/2023.