EMPENHO: 22020061 - DATA: 22/02/2024

INFORMAÇÕES DO EMPENHO

Número do empenho: 22020061

Data: 22/02/2024

Valor: R$ 491,97

Fornecedor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

CNPJ do fornecedor: 09.444.530/0001-01

Modalidade de licitação: NÃO SE APLICA

INFORMAÇÕES DE ORÇAMENTO

Unidade gestora: SMGG

Orgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNO

Unidade orçamentária: 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNO

Proj. atividade: 2.096 - PGTO. DE DEBITOS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR - RPV

Natureza: 3.3.90.91.05 - SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR

Função: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA

Sub-função: 091 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA

Fonte de recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

INFORMAÇÕES DO HISTÓRICO

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR REFERENTE AO PROCESSO JUDICIAL Nº 0069349-94.2016.8.06.0064 EM TRAMITE NA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA, TENDO COMO REQUERENTE PINHO MORORO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ 08.296.190/0001-48 E COMO CREDOR, SEUS ADVOGADOS, FALCÃO E FALCÃO ADVOGADOS, CNPJ 17.688.819/0001-96, CONFORME DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO E OFICIO Nº 16/2024 - PROCURADORIA FISCAL QUE ENCAMINHA RPV ID Nº 14934986 PARA PAGAMENTO.