RECONHECIMENTO DE DIVIDA DE ACORDO COM O NÚMERO DE PORTARIA 64/2024, CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS NA CATEGORIA DE NEONATOLOGISTA, VISANDO A COMPLEMENTARIDADE DA ESTRUTURA DOS HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA TEREZINHA DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE, REFERENTE AO CONTRATO 2023112002-01 E ORIUNDO DA DISPENSA LICITATÓRIA 2023112002-SMS