EMPENHO: 07020022 - DATA: 07/02/2024

INFORMAÇÕES DO EMPENHO

Número do empenho: 07020022

Data: 07/02/2024

Valor: R$ 1.236.478,90

Fornecedor: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

CNPJ do fornecedor: 24.130.072/0001-11

Modalidade de licitação: NÃO SE APLICA

INFORMAÇÕES DE ORÇAMENTO

Unidade gestora: SMGG

Orgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNO

Unidade orçamentária: 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNO

Proj. atividade: 2.095 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRIOS

Natureza: 3.3.90.91.03 - PRECATÓRIOS JUDICIAS

Função: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA

Sub-função: 091 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA

Fonte de recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

INFORMAÇÕES DO HISTÓRICO

PARCELAMENTO DE PRECATORIOS JUDICIAIS CONFORME RELATORIO DE DIVIDA CONSOLIDADA DE PRECATORIOS POR ENTIDADE EXECUTADA, EMITIDA PELO SISTEMA ESPARTA DO TRF 5ª REGIÃO, CONFORME PRC Nº 219898 (PROCESSO ORIGINARIO Nº 0808035-83.2020.4.05.8100) EM QUE A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO SOLICITA O PAGAMENTO EM 15% DA DIVIDA ATUALIZADA DO PRC E O RESTANTE EM 5 PARCELAS IGUAIS A SEREM PAGAS NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS SUBSEQUENTES, QUE FORA ACEITO E EMITIDO A DARF PELO TRIBUNAL.

MOVIMENTAÇÕES DA LIQUIDAÇÃO

Data	Nota fiscal	Exercício	(R$) Valor
23/02/2024		2024	1.236.478,90
*Quantidade: 1* *Valor total: 1.236.478,90*

MOVIMENTAÇÕES DO PAGAMENTOS

Data	Número pagamento	Exercício	(R$) Valor	Mais
29/02/2024	29020146	2024	1.236.478,90
*Quantidade: 1* *Valor total: 1.236.478,90*

Fonte dos dados: Sistema contábil - S&S Informática

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