EMPENHO: 06020002 - DATA: 06/02/2024

INFORMAÇÕES DO EMPENHO

Número do empenho: 06020002

Data: 06/02/2024

Valor: R$ 299,11

Fornecedor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

CNPJ do fornecedor: 09.444.530/0001-01

Modalidade de licitação: NÃO SE APLICA

INFORMAÇÕES DE ORÇAMENTO

Unidade gestora: SMGG

Orgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNO

Unidade orçamentária: 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNO

Proj. atividade: 2.096 - PGTO. DE DEBITOS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR - RPV

Natureza: 3.3.90.91.05 - SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR

Função: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA

Sub-função: 091 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA

Fonte de recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

INFORMAÇÕES DO HISTÓRICO

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR REFERENTE AO PROCESSO JUDICIAL Nº 0007299-27.2019.8.06.0064 EM TRAMITE NA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA, TENDO COMO EXEQUENTE REMAR PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA E COMO CREDORA, IMACULADA GORDIANO SOCIEDADE DE ADVOGADO, CNPJ 03.555.241/0001-95, CONFORME DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO E OFICIO Nº 09/2024 - PROCURADORIA FISCAL QUE ENCAMINHA RPV PARA PAGAMENTO.