EMPENHO: 05030017 - DATA: 05/03/2024

INFORMAÇÕES DO EMPENHO

Número do empenho: 05030017

Data: 05/03/2024

Valor: R$ 4.866,36

Fornecedor: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7 REGIÃO

CNPJ do fornecedor: 03.235.270/0001-70

Modalidade de licitação: NÃO SE APLICA

INFORMAÇÕES DE ORÇAMENTO

Unidade gestora: SMGG

Orgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNO

Unidade orçamentária: 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNO

Proj. atividade: 2.096 - PGTO. DE DEBITOS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR - RPV

Natureza: 3.3.90.91.05 - SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR

Função: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA

Sub-função: 091 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA

Fonte de recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

INFORMAÇÕES DO HISTÓRICO

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR REFERENTE A AÇÃO TRABALHISTA ATORD Nº 0000463-76.2021.5.07.0036 EM TRAMITE NA 2ª VARA DO TRABALHO DE CAUCAIA, TENDO COMO EXEQUENTE O SENHOR PEDRO HENRIQUE DE CASTRO GONÇALVES LEITAO, CPF 072071343-98, CONFORME DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO E OFICIO Nº 114/2024 - PROCURADORIA TRABALHISTA QUE ENCAMINHA RPV PARA PAGAMENTO.