EMPENHO: 04010029 - DATA: 04/01/2024

INFORMAÇÕES DO EMPENHO

Número do empenho: 04010029

Data: 04/01/2024

Valor: R$ 4.564,50

Fornecedor: FABIO OZORIO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

CNPJ do fornecedor: 12.103.102/0001-11

Modalidade de licitação: TOMADA DE PREÇOS

Número de licitação: 2022090602-DIV

INFORMAÇÕES DE ORÇAMENTO

Unidade gestora: SEDUC

Orgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

Unidade orçamentária: 08.21 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

Proj. atividade: 2.059 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE EDUCACAO

Natureza: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Sub-função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Fonte de recurso: 1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos ? Educação

INFORMAÇÕES DO HISTÓRICO

DESPESAS REFERENTES A SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA COM QUALIFICAÇÕES TÉCNICAS EM DIREITO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, VISANDO A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AOS PRECEITOS DA LGPD, INCLUINDO TREINAMENTO PRESENCIAL E ON-LINE, COM DISPONIBILIDADE DE SERVIÇO PRESENCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA/CE, CONFORME O CONTRATO DE Nº 2022.09.06.02/002.

MOVIMENTAÇÕES DA LIQUIDAÇÃO

Data	Nota fiscal	Exercício	(R$) Valor	Item
22/02/2024	4040	2024	4.564,50
*Quantidade: 1* *Valor total: 4.564,50*

LISTA DE ITENS DA LIQUIDAÇÃO - DATA:22/02/2024 - NOTA FISCAL: 4040

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	R$ VALOR UNI.	R$ VALOR TOTAL
20241546	SME - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA COM QUALIFICAÇÕES TÉCNICAS EM DIREITO TRIBUTÁRIO E LGPD, V	1	4.564,50	4.564,50