PRIMEIRO ADIVITO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2023, COM ENTIDADE DA REDE SÓCIOASISSISTÊNCIAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA PARA OFERTAR O SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE APROVOU A TIPIFICAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS ? 16ª PARCELA ? EXERCÍCIO 2024( JUNHO DE 2024). DOTAÇÃO 2055- BLOCO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - BL PSE. RECURSO FEDERAL.