EMPENHO: 03060004 - DATA: 03/06/2024

INFORMAÇÕES DO EMPENHO

Número do empenho: 03060004

Data: 03/06/2024

Valor: R$ 4.961,05

Fornecedor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

CNPJ do fornecedor: 09.444.530/0001-01

Modalidade de licitação: NÃO SE APLICA

INFORMAÇÕES DE ORÇAMENTO

Unidade gestora: SMGG

Orgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNO

Unidade orçamentária: 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNO

Proj. atividade: 2.096 - PGTO. DE DEBITOS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR - RPV

Natureza: 3.3.90.91.05 - SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR

Função: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA

Sub-função: 091 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA

Fonte de recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

INFORMAÇÕES DO HISTÓRICO

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV REFERENTE AO PROCESSO JUDICIAL Nº 0004132-36.2018.8.06.0064 TRAMITANTE NA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA, TENDO COMO REQUERENTE O SENHOR ANTONIO AUGUSTO MOREIRA DE MENEZES, CPF 192.910.003-53, CONFORME SENTENÇA TRANSITADO EM JULGADO E OFICIO Nº 344/2024 PROCURADORIA TRABALHISTA QUE ENCAMINHA RPV Nº 14953454 PARA PAGAMENTO ATRAVES DE BOLETO BANCARIO DE DEPOSITO JUDICIAL.