RECONHECIMENTO DE DIVIDA DE ACORDO COM O NÚMERO DE PROCESSO 2024001060 E PORTARIA 036/2024, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE NEFROLOGIA COM ESCOPO DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE, REFERENTE AO CONTRATO 2023041801/001, ORIUNDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 2023041801-SMS