CMEC

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAUCAIA

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAUCAIA: CMEC
Informações principais
Data criação: 03/06/1997
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Telefone: Sem Telefone
E-mail: conselhomunicipal@sme.caucaia.ce.gov.br
Informações do conselho
O Conselho Municipal de Educação tem por finalidade assegurar a participação comunitária na elaboração, realização e implementação de políticas e diretrizes educacionais do Município, de modo a contribuir com a expansão e elevação da qualidade destes serviços, adequando-se aos demais e a realidade local.
Membros
Nome Função Representação Mais
AMÉLIA MARIA MACIEL CAVALCANTE DA COSTACONSELHEIROCREDE 1
ÂNGELA MÁRCIA LEITE DOS SANTOSCONSELHEIRODIRETORES DAS ESCOLAS PARTICULARES
ANTÔNIA CLÁUDIA DE PAULA LIMACONSELHEIROSOCIEDADE CIVIL
ANTÔNIO AIRTON AMARALCONSELHEIROINSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
DJAMIRA DUARTE MACIELCONSELHEIROREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
JAMES FERNANDO MARTINS DE BARROSCONSELHEIROCONSELHO TUTELAR
JOSÉ FRANCISCO SABINO GOMESCONSELHEIROPAIS
KARLA SULENY BESSA DA SILVA ALVESCONSELHEIROPROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
MARIA ROSELY SOARES MOREIRACONSELHEIROGESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
MILTON GADELHA MENEZESCONSELHEIROPROFESSORES DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO
RICARDO WEIBE NASCIMENTO COSTACONSELHEIROPODER LEGISLATIVO
SERGIO AKIO KOBAYASHICONSELHEIROREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
SÔNIA MARIA CAVALCANTE MELOCONSELHEIROORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Total: 13.

Suplentes
Nome Função Representação Mais
CAMILA MARIA ALVES SALDANHA CAVALCANTECONSELHEIROPODER LEGISLATIVO
CRISTIANE DE OLIVEIRA CAVALCANTECONSELHEIROREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DÉBORA LIMA CUNHA DE ALMEIDACONSELHEIROCONSELHO TUTELAR
JOELMA MARIA ROCHACONSELHEIROINSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
MARIA APARECIDA PACOBAHYBA RAPOSOCONSELHEIROREPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
MARIA AUXILIADORA DA SILVACONSELHEIROGESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
MARIA GRACIANA DOS SANTOS PEREIRA MADEIRACONSELHEIRODIRETORES DAS ESCOLAS PARTICULARES
MARIA HERMICÉLIA COELHO DE OLIVEIRACONSELHEIROSOCIEDADE CIVIL
MARÍLIA ROCHA DA SILVACONSELHEIROPAIS
MAX PESSOA DE PAULACONSELHEIROPROFESSORES DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO
RAQUEL ALMEIDA FERREIRA SIQUEIRACONSELHEIROREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
RONISE DE CASTRO MESSIASCONSELHEIROPROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
SILVINO SÍLVIO LOBATO NETOCONSELHEIROCREDE 1
THAYANE PRADO PRACIANO DA FROTACONSELHEIROORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Total: 14.

Sem informações até o momento

Sem informações até o momento

Ações
RealizadaAgendada
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Descrição Data Tipo Detalhes
PLANO DE AÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 202201/02/2022PLANO DE AÇÃO
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RESOLUÇÃO CMEC Nº 26/2018 - PRORROGA ATÉ 30/06/2019 A VALIDADE DO CREDENCIAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS CONSTANTES EM ANEXO20/12/2018RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO CMEC Nº 25/2018 - PRORROGA ATÉ 31/12/2019 A VALIDADE DO CREDENCIAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS CONSTANTES NO ANEXO27/09/2018RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO CMEC Nº 24/2018 - EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA25/05/2018RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO CMEC Nº 23/2017 - ESTUDOS DE RECUPERAÇÃO22/12/2017RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO CMEC Nº 22/2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA RES. CMEC Nº 01/2014 - EDUCAÇÃO INFANTIL30/10/2017RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO CMEC Nº 21/2017 - RECREDENCIA AS ESCOLAS MUNICIPAIS CONSTANTES NO ANEXO ATÉ 31/12/201805/09/2017RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO CMEC Nº 20/2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO CMEC Nº 13/2015 SOBRE O EXERCÍCIO DO CARGO DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE CAUCAIA07/08/2017RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO CMEC Nº 19/2017 - ALTERA O ART. 3º DA RES. CMEC Nº 05/201417/04/2017RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO CMEC Nº 18/2016 - REGULARIZAÇÃO DE VIDA ESCOLAR30/11/2016RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO CMEC Nº 17/2016 - EDUCAÇÃO BÁSICA DO CAMPO10/11/2016RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO CMEC Nº 16/2016 - ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO CMEC Nº 02/201431/10/2016RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO CMEC Nº 15/2016 - ALTERA DISPOSITIVOS DA RES. CMEC Nº 02/201430/09/2016RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO CMEC Nº 14/2016 - AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA ENTREGA DO RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES NO ANO DE 201629/03/2016RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO CMEC Nº 13/2015 - EXERCÍCIO DO CARGO DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE CAUCAIA30/09/2015RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO CMEC Nº 12/2015 - EDUCAÇÃO INDÍGENA02/07/2015RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO CMEC Nº 11/2015 - PROGRAMA DE CORREÇÃO DE FLUXO02/07/2015RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO CMEC Nº 10/2015 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES ANUAIS28/04/2015RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO CMEC Nº 09/2015 - ALTERA ART. 91 DA RES. CMEC Nº 02/201528/04/2015RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO CMEC Nº 08/2014 - CERTIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NO ANO DE 201417/12/2014RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO CMEC Nº 07/2014 - AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA PARA PROFESSORES10/11/2014RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO CMEC Nº 06/2014 - CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA10/11/2014RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO CMEC Nº 05/2014 - RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES10/11/2014RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO CMEC Nº 04/2014 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS29/10/2014RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO CMEC Nº 03/2014 - EDUCAÇÃO ESPECIAL13/10/2014RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO CMEC Nº 02/2014 - ENSINO FUNDAMENTAL15/09/2014RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO CMEC Nº 01/2014 - EDUCAÇÃO INFANTIL10/01/2014RESOLUÇÃO
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Número total de ações 27 até o momento.

Atribuições

I - Fixar diretrizes para a organização do Sistema de Ensino Municipal, a partir da legislação federal e municipal sobre a matéria;

II - Exercer competências delegadas pelo Poder Público local em matéria educacional;

III - Propor normas para a aplicação dos recursos públicos em educação, no Município, tem em vista a legislação reguladora da matéria;

IV - Propor medidas ao Poder Público no que tange ao aperfeiçoamento da execução de suas responsabilidades em relação à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental nos âmbitos urbano e rural;

V - Propor critérios para o funcionamento dos serviços escolares de apoio ao educando;

VI - Pronunciar-se no tocante à instalação e ao funcionamento de estabelecimento de ensino de todos os níveis situados no município;

VII - Estabelecer normas de divulgação de sua atuação;

VIII - Elaborar e alterar o seu Regimento interno;

IX - Colaborar com os Poderes Públicos Municipais na formulação da política e na elaboração do Plano Municipal de Educação;

X - Zelar pelo cumprimento das disposições constitucionais, legais e normativas e matéria de educação;

XI - Assistir e orientar aos Poderes Públicos na condução dos assuntos educacionais do Município;

XII - Acompanhar a execução dos convênios de ação inter administrativa celebrados entre o Poder Público Municipal e as demais esferas do Poder Público ou setor privado;

XIII - Supervisionar a realização do censo escolar anual;

XIV - Acompanhar o funcionamento e prestar assistência técnica quanto aos aspectos pedagógicos, aos Conselhos Escolares, incentivando a participação da comunidade escolar;

XV - Articular-se com órgãos ou serviços governamentais de educação, nos âmbitos Estadual, Federal, e com outros órgãos da Administração Pública e da esfera privada que atue no Município, a fim de obter sua contribuição dos serviços educacionais;

XVI - Articular-se com outros Conselhos Estaduais e Municipais de Educação e outras organizações comunitárias visando a troca de experiências, o aprimoramento da atuação do colegiado, bem como a possibilidade de encaminhamento de proposta educacional de cunho regional;

XVII - Articular-se com outros colegiados municipais da área social visando a proposição de políticas sociais integradas.

   
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