CMEC

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAUCAIA

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAUCAIA: CMEC
Informações principais
Data criação: 03/06/1997
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Telefone: Sem Telefone
E-mail: conselhomunicipal@sme.caucaia.ce.gov.br
Site conselho: cmeccaucaia.blogspot.com
Informações do conselho
O Conselho Municipal de Educação tem por finalidade assegurar a participação comunitária na elaboração, realização e implementação de políticas e diretrizes educacionais do Município, de modo a contribuir com a expansão e elevação da qualidade destes serviços, adequando-se aos demais e a realidade local.
Titulares
DJAMIRA DUARTE MACIEL
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CONSELHEIRO

Quantidade total de membros titulares: 1

Suplentes
CRISTIANE DE OLIVEIRA CAVALCANTE
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CONSELHEIRO
MARIA APARECIDA PACOBAHYBA RAPOSO
REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
CONSELHEIRO

Quantidade total de membros suplentes: 2

Ex-membros
AMÉLIA MARIA MACIEL CAVALCANTE DA COSTA
CREDE 1
CONSELHEIRO
ÂNGELA MÁRCIA LEITE DOS SANTOS
DIRETORES DAS ESCOLAS PARTICULARES
CONSELHEIRO
ANTÔNIA CLÁUDIA DE PAULA LIMA
SOCIEDADE CIVIL
CONSELHEIRO
ANTÔNIO AIRTON AMARAL
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
CONSELHEIRO
JAMES FERNANDO MARTINS DE BARROS
CONSELHO TUTELAR
CONSELHEIRO
JOSÉ FRANCISCO SABINO GOMES
PAIS
CONSELHEIRO
KARLA SULENY BESSA DA SILVA ALVES
PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
CONSELHEIRO
MARIA ROSELY SOARES MOREIRA
GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
CONSELHEIRO
MILTON GADELHA MENEZES
PROFESSORES DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO
CONSELHEIRO
RICARDO WEIBE NASCIMENTO COSTA
PODER LEGISLATIVO
CONSELHEIRO
SERGIO AKIO KOBAYASHI
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CONSELHEIRO
SÔNIA MARIA CAVALCANTE MELO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
CONSELHEIRO

Quantidade total de ex-membros titulares: 12

Ex-suplentes
CAMILA MARIA ALVES SALDANHA CAVALCANTE
PODER LEGISLATIVO
CONSELHEIRO
DÉBORA LIMA CUNHA DE ALMEIDA
CONSELHO TUTELAR
CONSELHEIRO
JOELMA MARIA ROCHA
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
CONSELHEIRO
MARIA AUXILIADORA DA SILVA
GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
CONSELHEIRO
MARIA GRACIANA DOS SANTOS PEREIRA MADEIRA
DIRETORES DAS ESCOLAS PARTICULARES
CONSELHEIRO
MARIA HERMICÉLIA COELHO DE OLIVEIRA
SOCIEDADE CIVIL
CONSELHEIRO
MARÍLIA ROCHA DA SILVA
PAIS
CONSELHEIRO
MAX PESSOA DE PAULA
PROFESSORES DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO
CONSELHEIRO
RAQUEL ALMEIDA FERREIRA SIQUEIRA
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CONSELHEIRO
RONISE DE CASTRO MESSIAS
PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
CONSELHEIRO
SILVINO SÍLVIO LOBATO NETO
CREDE 1
CONSELHEIRO
THAYANE PRADO PRACIANO DA FROTA
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
CONSELHEIRO

Quantidade total de ex-membros suplentes: 12

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RealizadaAgendada
Descrição Data Tipo Detalhes
PLANO DE AÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 202201/02/2022PLANO DE AÇÃO
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RESOLUÇÃO CMEC Nº 26/2018 - PRORROGA ATÉ 30/06/2019 A VALIDADE DO CREDENCIAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS CONSTANTES EM ANEXO20/12/2018RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO CMEC Nº 25/2018 - PRORROGA ATÉ 31/12/2019 A VALIDADE DO CREDENCIAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS CONSTANTES NO ANEXO27/09/2018RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO CMEC Nº 24/2018 - EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA25/05/2018RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO CMEC Nº 23/2017 - ESTUDOS DE RECUPERAÇÃO22/12/2017RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO CMEC Nº 22/2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA RES. CMEC Nº 01/2014 - EDUCAÇÃO INFANTIL30/10/2017RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO CMEC Nº 21/2017 - RECREDENCIA AS ESCOLAS MUNICIPAIS CONSTANTES NO ANEXO ATÉ 31/12/201805/09/2017RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO CMEC Nº 20/2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO CMEC Nº 13/2015 SOBRE O EXERCÍCIO DO CARGO DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE CAUCAIA07/08/2017RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO CMEC Nº 19/2017 - ALTERA O ART. 3º DA RES. CMEC Nº 05/201417/04/2017RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO CMEC Nº 18/2016 - REGULARIZAÇÃO DE VIDA ESCOLAR30/11/2016RESOLUÇÃO
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Ver mais ações Número total de ações: 27 até o momento.

Atribuições

I - Fixar diretrizes para a organização do Sistema de Ensino Municipal, a partir da legislação federal e municipal sobre a matéria;

II - Exercer competências delegadas pelo Poder Público local em matéria educacional;

III - Propor normas para a aplicação dos recursos públicos em educação, no Município, tem em vista a legislação reguladora da matéria;

IV - Propor medidas ao Poder Público no que tange ao aperfeiçoamento da execução de suas responsabilidades em relação à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental nos âmbitos urbano e rural;

V - Propor critérios para o funcionamento dos serviços escolares de apoio ao educando;

VI - Pronunciar-se no tocante à instalação e ao funcionamento de estabelecimento de ensino de todos os níveis situados no município;

VII - Estabelecer normas de divulgação de sua atuação;

VIII - Elaborar e alterar o seu Regimento interno;

IX - Colaborar com os Poderes Públicos Municipais na formulação da política e na elaboração do Plano Municipal de Educação;

X - Zelar pelo cumprimento das disposições constitucionais, legais e normativas e matéria de educação;

XI - Assistir e orientar aos Poderes Públicos na condução dos assuntos educacionais do Município;

XII - Acompanhar a execução dos convênios de ação inter administrativa celebrados entre o Poder Público Municipal e as demais esferas do Poder Público ou setor privado;

XIII - Supervisionar a realização do censo escolar anual;

XIV - Acompanhar o funcionamento e prestar assistência técnica quanto aos aspectos pedagógicos, aos Conselhos Escolares, incentivando a participação da comunidade escolar;

XV - Articular-se com órgãos ou serviços governamentais de educação, nos âmbitos Estadual, Federal, e com outros órgãos da Administração Pública e da esfera privada que atue no Município, a fim de obter sua contribuição dos serviços educacionais;

XVI - Articular-se com outros Conselhos Estaduais e Municipais de Educação e outras organizações comunitárias visando a troca de experiências, o aprimoramento da atuação do colegiado, bem como a possibilidade de encaminhamento de proposta educacional de cunho regional;

XVII - Articular-se com outros colegiados municipais da área social visando a proposição de políticas sociais integradas.

   
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