Quantidade total de membros titulares: 16
Quantidade total de membros suplentes: 16
Descrição | Data | Tipo | Detalhes |
CURSO DO FUNDEB CECATE NORDESTE | 07/08/2024 | CURSO | |
EXPEDIENTE INTERNO | 18/06/2024 | EXPEDIENTE INTERNO | |
CALENDÁRIO DE REUNIÕES 2024 | 14/06/2024 | REUNIÃO | |
CARTILHAS DO FUNDEB | 18/03/2024 | CARTILHAS | |
VISITA A CRECHE VÓ SINHÁ | 01/01/2024 | VISITA TÉCNICA | |
PLANO DE AÇÃO | 10/05/2023 | PLANO DE AÇÃO | |
CERIMÔNIA DEPOSSE DO CONSELHO | 26/04/2023 | EVENTO |
Ver mais ações Número total de ações: 7 até o momento.
Principais atribuições do cacs/fundeb I- Elaborar parecer sobre as prestações de contas da utilização dos recursos do fundo, o qual deverá ser apresentado ao poder Executivo municipal. II-Examinar regularmente os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo; III-supervisionar o censo escolar anual, emitindo parecer a respeito; IV acompanhar a elaboração da proposta orçamentária anual, podendo sugerir propostas ou questionar dotações orçamentárias; V acompanhar a aplicação, emitindo parecer a respeito de sua aplicação, dos recursos federais transferidos à conta do: a) Programa Nacional de Transporte Escolar PNATE; b) Recursos do Estado à conta do Programa Estadual de Transporte Escolar - PNATE; c) Recursos federais à conta do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA; VI-Analisar e acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos mediante o Programa de Ações Articuladas PAR, bem como outros recursos federais transferidos em programas voluntários do FNDE/MEC. VII- Realizar visitas in loco às obras, escolas, almoxarifados, secretarias, garagens do transporte escolar, e outras dependências onde sejam realizados ou oferecidos serviços com a utilização de recursos do fundo. VIII- Interagir com outros segmentos da sociedade visando democratizar o acesso às formações inerentes ao Fundeb; IX- Elaborar e aprovar o seu Regimento, bem como elaborar e aprovar emendas a ele X- Organizar e acompanhar o processo de renovação dos membros do conselho ao final do mandato XI- Executar outras atribuições não elencadas neste artigo que eventualmente a legislação específica que estabeleça