Quantidade total de membros titulares: 16
Quantidade total de membros suplentes: 15
Quantidade total de ex-membros suplentes: 1
| Descrição | Data | Tipo | Detalhes |
| ATA 06/2026- PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 3º BIMESTRE DE 2026 | 19/08/2026 | ATA | |
| ATA 05/2026- PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 2º BIMESTRE DE 2026 | 25/06/2026 | ATA | |
| ATA 04/2026- PRESTAÇÃO DE CONTAS DEO 1º BIMESTRE DE 2026 | 20/05/2026 | ATA | |
| ATA 03/2026- APRESENTAÇÃO DO PARECER 6° BIMESTRE DE 2025 | 15/04/2026 | ATA | |
| ATA 02/2026 PRESTAÇÃO DE CONTAS 6º BIMESTRE DE 2025 E PARECER 5º BIMESTRE DE 2025 | 18/03/2026 | ATA | |
| PARECER 05- 5º BIMESTRE DE 2025 | 18/03/2026 | PARECER | |
| PARECER 04 2026 | 26/02/2026 | PARECER | |
| PARECER 04- 4º BIMESTRE DE 2025 | 26/02/2026 | PARECER | |
| ATA 01/2026- PLANO DE AÇÃO E CRONOGRAMADE REUNIÃO | 26/02/2026 | ATA | |
| PARECER 03- 3º BIMESTRE DE 2025 | 11/12/2025 | PARECER |
Ver mais ações Número total de ações: 73 até o momento.
Principais atribuições do cacs/fundeb I- Elaborar parecer sobre as prestações de contas da utilização dos recursos do fundo, o qual deverá ser apresentado ao poder Executivo municipal. II-Examinar regularmente os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo; III-supervisionar o censo escolar anual, emitindo parecer a respeito; IV acompanhar a elaboração da proposta orçamentária anual, podendo sugerir propostas ou questionar dotações orçamentárias; V acompanhar a aplicação, emitindo parecer a respeito de sua aplicação, dos recursos federais transferidos à conta do: a) Programa Nacional de Transporte Escolar PNATE; b) Recursos do Estado à conta do Programa Estadual de Transporte Escolar - PNATE; c) Recursos federais à conta do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA; VI-Analisar e acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos mediante o Programa de Ações Articuladas PAR, bem como outros recursos federais transferidos em programas voluntários do FNDE/MEC. VII- Realizar visitas in loco às obras, escolas, almoxarifados, secretarias, garagens do transporte escolar, e outras dependências onde sejam realizados ou oferecidos serviços com a utilização de recursos do fundo. VIII- Interagir com outros segmentos da sociedade visando democratizar o acesso às formações inerentes ao Fundeb; IX- Elaborar e aprovar o seu Regimento, bem como elaborar e aprovar emendas a ele X- Organizar e acompanhar o processo de renovação dos membros do conselho ao final do mandato XI- Executar outras atribuições não elencadas neste artigo que eventualmente a legislação específica que estabeleça





