| 25/10/2024 |
RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 1º B 2022 |
RELATÓRIO COM RECEIRAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS, FOLHA DE PAGAMENTO ENCARGOS 1° BIMESTRE DE 2022. |
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| 25/10/2024 |
RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 2° BIMESTRE DE 2022 |
RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 2° BIMESTRE DE 2022 RECEITAS, DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS FOLHA DE PAGAMENTOS 70% / 30% ENCAGOS . |
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| 25/10/2024 |
LELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 3º BIMESTRE DE 2022 |
RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 2° BIMESTRE DE 2022 RECEITAS, DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS FOLHA DE PAGAMENTOS 70% / 30% ENCARGOS . |
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| 25/10/2024 |
RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 4° BIMESTRE DE 2022. |
RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 4° BIMESTRE DE 2022 RECEITAS, DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS FOLHA DE PAGAMENTOS 70% / 30% ENCARGOS . |
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| 25/10/2024 |
RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 5° BIMESTRE DE 2022 . |
RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 5º BIMESTRE DE 2022 RECEITAS, DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS FOLHA DE PAGAMENTOS 70% / 30% ENCARGOS . |
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| 25/10/2024 |
RELATÓRIO FINAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 6° BIMESTRE DE 2022 |
RELATÓRIO FINAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 6° BIMESTRE DE 2022 - RECEITAS, DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS FOLHA DE PAGAMENTOS 70% / 30% E ENCARGOS . |
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| 25/10/2024 |
RELAÓTIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SIOPE/MAVS 2022 |
RELAÓTIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SIOPE/MAVS 2022 |
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| 16/10/2024 |
LEI DE CRIAÇÃO DO CACS FUNDEB CAUCAIA |
Lei Nº 3234 22 de abril de 2021- criação do cacs fundeb |
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| 26/09/2024 |
LEI DO NOVO FUNDEB |
Lei do novo fundeb nacional- Lei Nº 14.113 25 DE DEZEMBRO DE 2020 |
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| 29/03/2023 |
PORTARIA DO CACS/FUNDEB |
PORTARIA Nº 48, DE 23 DE MARÇO DE 2023. Designa os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB do Município de Caucaia, para o mandato 2023-2026. O PREFEITO DE CAUCAIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 59, IV c/c art. 143, I, a, ambos da Lei Orgânica do Município de Caucaia; CONSIDERANDO o disposto no art. 212-A da Constituição Federal de 1988, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 3.234, de 22 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º Designar os membros titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB do Município de Caucaia, na forma do anexo único, parte integrante desta Portaria. Art. 2º O mandato dos membros do conselho do CACS-FUNDEB de que trata esta Portaria, como se trata do primeiro após sua reestruturação, terá vigência até 31 de dezembro de 2026, conforme § 1º do art. 10 da Lei Municipal nº 3.234, de 22 de abril de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE CAUCAIA, em 23 de março de 2023. VITOR PEREIRA VALIM - Prefeito. |
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