Quantidade total de membros titulares: 16
Quantidade total de membros suplentes: 16
Descrição | Data | Tipo | Detalhes |
REUNIÃO ORDINÁRIA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 4º BIMESTRE 2024 | 25/11/2024 | REUNIÃO | |
REUNIÃO ORDINÁRIA 2024 | 31/10/2024 | REUNIÃO | |
PARECER 03- 3º BIMESTRE DE 2024 | 30/10/2024 | PARECER | |
PARECER 02- 2º BIMESTRE DE 2024 | 25/10/2024 | PARECER | |
PARECER 01- 1º BIMESTRE DE 2024 | 25/10/2024 | PARECER | |
MANUAL DE ORIENTAÇÃO NOVO FUNDEB | 24/10/2024 | CARTILHAS | |
CARTILHA- FUNDEB PERGUNTAS E RESPOSTAS | 24/10/2024 | CARTILHAS | |
ATA 18 DE NOVEMBRO DE 2022 | 23/10/2024 | ATA | |
ATA 21 DE DEZEMBRO DE 2022 | 23/10/2024 | ATA | |
ATA 10 DE OUTUBRO DE 2022 | 23/10/2024 | ATA |
Ver mais ações Número total de ações: 46 até o momento.
Principais atribuições do cacs/fundeb I- Elaborar parecer sobre as prestações de contas da utilização dos recursos do fundo, o qual deverá ser apresentado ao poder Executivo municipal. II-Examinar regularmente os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo; III-supervisionar o censo escolar anual, emitindo parecer a respeito; IV acompanhar a elaboração da proposta orçamentária anual, podendo sugerir propostas ou questionar dotações orçamentárias; V acompanhar a aplicação, emitindo parecer a respeito de sua aplicação, dos recursos federais transferidos à conta do: a) Programa Nacional de Transporte Escolar PNATE; b) Recursos do Estado à conta do Programa Estadual de Transporte Escolar - PNATE; c) Recursos federais à conta do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA; VI-Analisar e acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos mediante o Programa de Ações Articuladas PAR, bem como outros recursos federais transferidos em programas voluntários do FNDE/MEC. VII- Realizar visitas in loco às obras, escolas, almoxarifados, secretarias, garagens do transporte escolar, e outras dependências onde sejam realizados ou oferecidos serviços com a utilização de recursos do fundo. VIII- Interagir com outros segmentos da sociedade visando democratizar o acesso às formações inerentes ao Fundeb; IX- Elaborar e aprovar o seu Regimento, bem como elaborar e aprovar emendas a ele X- Organizar e acompanhar o processo de renovação dos membros do conselho ao final do mandato XI- Executar outras atribuições não elencadas neste artigo que eventualmente a legislação específica que estabeleça