PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

ERIC DE MORAES E DANTAS

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

Doutor em Direito, com várias especializações na área do Judiciário, Eric de Moraes e Dantas já foi Assessor de desembargador do TJCE 2011-2017, assessor especial da vice-presidência do TJCE (2015-2017), atuando nas câmaras de direito público e privado e Diretor-Presidente da Soure. Em 2021, atuou como Procurador-Geral Adjunto da Prefeitura de Caucaia.

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.616.162/0001-06

Telefone(s): (85) 9.8137-4002

E-MAIL: pgm@caucaia.ce.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 8H ÀS 16H.

Endereço: RODOVIA CE-090 KM 01, Nº 1076 - ITAMBÉ - CEP: 61.600-060

Mais informações do orgão

Valores

Eficiência e efetividade

Comprometimento institucional e profissional

Atribuições da Secretaria

Representar judicialmente e extrajudicialmente o município, em defesa dos seus interesses, bens ou serviços;

Exercer as funções de consultoria e assessoramento jurídico do Município;

Atribuições do Gestor

Superintender os serviços jurídicos e administrativos da Procuradoria Geral do Município

Assessorar o Chefe do Poder Executivo em assuntos de natureza jurídica de interesse da Administração Pública

Nome	Data início	Data fim	Mais
GUTHEMBERG HOLANDA BEZERRA DE SOUZA	01/01/2021	31/07/2023

Nome	Data início	Data fim	Mais
VANIA ANGELO MOREIRA	08/01/2021

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