SECRETARIA

PGM

Procuradoria-geral do Município

José Isaias Rodrigues Tomaz
Procurador-geral do Município

Graduado em Direito pela Unifor e pós-graduado em Direito Empresarial pela Faculdade Maurício de Nassau e realizado pela Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará - FESAC. Advogado com 20 anos de atuação, possui experiência como Conselheiro do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará, diretor da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará e Assessor Jurídico do Conselho Regional de Odontologia do Ceará.

Amparo: Nomeação: 03/2025 - 01/01/2025

Matrícula: 9**37

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.616.162/0001-06

Telefone(s): Sem Telefone

E-MAIL: pgm@caucaia.ce.gov.br

Horário: De Segunda a Sexta-feira, das 8h às 14h.

Endereço: Rodovia Ce-090 Km 01, Nº 1076 - Itambé - CEP: 61.600-060

Mais informações do orgão
Missão
Assegurar a defesa jurídica do Município de Caucaia, prestando assessoramento ao Chefe do Poder Executivo em assuntos de natureza jurídica e orientando toda a Administração Pública com fundamentação técnica, promovendo a legalidade dos atos governamentais e a proteção do interesse público.
   
Visão
Ser referência em atuação jurídica municipal, reconhecida pela excelência técnica, pela modernização dos seus processos e pela contribuição efetiva para uma gestão pública mais eficiente, transparente e responsável.
   
Valores
Eficiência e efetividade
Comprometimento institucional e profissional
   
Propósito

Garantir segurança jurídica às políticas públicas municipais, fortalecendo a governança, prevenindo litígios e atuando com compromisso ético para promover justiça, cidadania e bem-estar à população de Caucaia.

   
Atribuições da Secretaria
Representar judicialmente e extrajudicialmente o município, em defesa dos seus interesses, bens ou serviços;
Exercer as funções de consultoria e assessoramento jurídico do Município;
   
Atribuições do Gestor
Superintender os serviços jurídicos e administrativos da Procuradoria Geral do Município
Assessorar o Chefe do Poder Executivo em assuntos de natureza jurídica de interesse da Administração Pública
   
Nome Data início Data fim
Mais
Guthemberg Holanda Bezerra de Souza 01/01/2021 31/07/2023
Eric de Moraes e Dantas 11/09/2023 30/12/2024
Nome Data início Data fim
Mais
Vania Angelo Moreira 25/02/2025
Vania Angelo Moreira 08/01/202131/12/2024
Notícias do órgão

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