SECRETARIA

PGM

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

JOSÉ ISAIAS RODRIGUES TOMAZ
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

Graduado em Direito pela Unifor e pós-graduado em Direito Empresarial pela Faculdade Maurício de Nassau e realizado pela Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará - FESAC. Advogado com 20 anos de atuação, possui experiência como Conselheiro do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará, diretor da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará e Assessor Jurídico do Conselho Regional de Odontologia do Ceará.

Amparo: Nomeação: 03/2025 - 01/01/2025

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.616.162/0001-06

Telefone(s): (85) 9.9762-0721 - Fixo:

E-MAIL: pgm@caucaia.ce.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 8H ÀS 14H.

Endereço: RODOVIA CE-090 KM 01, Nº 1076 - ITAMBÉ - CEP: 61.600-060

Mais informações do orgão
Valores
Eficiência e efetividade
Comprometimento institucional e profissional
   
Atribuições da Secretaria
Representar judicialmente e extrajudicialmente o município, em defesa dos seus interesses, bens ou serviços;
Exercer as funções de consultoria e assessoramento jurídico do Município;
   
Atribuições do Gestor
Superintender os serviços jurídicos e administrativos da Procuradoria Geral do Município
Assessorar o Chefe do Poder Executivo em assuntos de natureza jurídica de interesse da Administração Pública
   
Nome Data início Data fim
Mais
GUTHEMBERG HOLANDA BEZERRA DE SOUZA 01/01/2021 31/07/2023
ERIC DE MORAES E DANTAS 11/09/2023 31/12/2024
Nome Data início Data fim
Mais
VANIA ANGELO MOREIRA 08/01/2021
Notícias do órgão

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Selo Município Verde - 2022-2023
Selo ATRICON Prata 2024Selo UNICEF 2021-2024