SECRETARIA

PGM

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

ERIC DE MORAES E DANTAS
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

Doutor em Direito, com várias especializações na área do Judiciário, Eric de Moraes e Dantas já foi Assessor de desembargador do TJCE 2011-2017, assessor especial da vice-presidência do TJCE (2015-2017), atuando nas câmaras de direito público e privado e Diretor-Presidente da Soure. Em 2021, atuou como Procurador-Geral Adjunto da Prefeitura de Caucaia.

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.616.162/0001-06

Telefone(s): (85) 9.8137-4002

E-MAIL: pgm@caucaia.ce.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 8H ÀS 16H.

Endereço: RODOVIA CE-090 KM 01, Nº 1076 - ITAMBÉ - CEP: 61.600-060

Mais informações do orgão
Valores
Eficiência e efetividade
Comprometimento institucional e profissional
   
Atribuições da Secretaria
Representar judicialmente e extrajudicialmente o município, em defesa dos seus interesses, bens ou serviços;
Exercer as funções de consultoria e assessoramento jurídico do Município;
   
Atribuições do Gestor
Superintender os serviços jurídicos e administrativos da Procuradoria Geral do Município
Assessorar o Chefe do Poder Executivo em assuntos de natureza jurídica de interesse da Administração Pública
   
Nome Data início Data fim
Mais
GUTHEMBERG HOLANDA BEZERRA DE SOUZA 01/01/2021 31/07/2023
Nome Data início Data fim
Mais
VANIA ANGELO MOREIRA 08/01/2021
Notícias do órgão

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