RESOLVE: Art. 1º EXONERAR A PEDIDO, a partir de 22 de setembro de 2023, MARIA DE FATIMA DE SOUZA CAVACO do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE NÚCLEO II, simbologia EI-2, nomeado(a) através da PORTARIA N° 01, DE 01 DE JANEIRO DE 2023, publicada no Diário Oficial do Município nº 2381, pag. 16, em 11 de janeiro de 2022, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO, criado pela Lei Complementar nº 94, de 23 de dezembro de 2021, regulamentado pelo Decreto nº 1.354, de 1º de agosto de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (PORTARIA REPUBLICADA DIA 29/11/2023).

RESOLVE: Art. 1° Promover no Plano de Cargos e Carreiras de que trata a Lei nº 2.284, de 10 de janeiro de 2012, os (as) servidores (as) nos termos do anexo único integrantes dessa Portaria. Art. 2º Fica aprovado os (as) referidos (as) servidores (as) na avaliação de desempenho funcional e de capacitação profissional, avaliado conforme disposto na Portaria nº. 13, de 04 de fevereiro de 2022, da referência constante no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data do interstício. Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. (PORTARIA REPUBLICADA DIA 26/09/2023)

DISPÕE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA.

RESOLVE: Art. 1° Progredir no Plano de Cargos e Carreiras de que trata a Lei nº 2.284, de 10 de janeiro de 2012, os (as) servidores (as) nos termos do anexo único integrantes dessa Portaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data do interstício. Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se. (PORTARIA REPUBLICADA DIA 29/11/2023).

RESOLVE: Art. 1° Progredir no Plano de Cargos e Carreiras de que trata a Lei nº 2.284, de 10 de janeiro de 2012, os (as) servidores (as) nos termos do anexo único integrantes dessa Portaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data do interstício. Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. (PORTARIA REPUBLICADA DIA 29/11/2023).

RESOLVE: Art. 1° Progredir no Plano de Cargos e Carreiras de que trata a Lei nº 2.284, de 10 de janeiro de 2012, o (a) servidor (a) nos termos do anexo único integrante dessa Portaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data do interstício. Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. (PORTARIA REPUBLICADA DIA 29/11/2023)

RESOLVE: Art. 1º ENQUADRAR servidor (a) na segunda referência da classe “A” do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de Nível Fundamental e Médio do Poder Executivo do Município de Caucaia, conforme relacionado no Anexo Único, parte integrante desta portaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seu efeito financeiro retroagirá a data de estabilidade. Art. 3° Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA ANA NATÉCIA CAMPOS OLIVEIRA, em 30 de agosto de 2023.

Art. 1º NOMEAR, a partir de 01 de setembro de 2023, JOSILEIDE TOME RODRIGUES NASCIMENTO para compor O CONSELHO TUTELAR - JUREMA, na qualidade de membro titular, em substituição de férias pelo período de 30 dias. Art. 2º A nomeação a que se refere o artigo anterior se dará no período de 01 de setembro de 2023 a 30 de setembro de 2023, para atuar no CONSELHO TUTELAR – JUREMA, em substituição de férias do (a) Conselheiro (a) tutelar o (a) Sr. (a) JOSIEL MELO ALENCAR mat. 73517. Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da dotação própria desta Secretaria, consignada no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, a partir de 30 de agosto de 2023, membro do Conselho Tutelar, JOSILEIDE TOME RODRIGUES NASCIMENTO, nomeada através da Portaria N° 81, de 08 de agosto de 2023 em substituição de férias do(a) Conselheiro(a) Tutelar o (a) Sr. (a) FRANCISCA FREITAS FONTENELE, mat. 73515. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, a partir de 01 de agosto de 2023, JOSILEIDE TOME RODRIGUES NASCIMENTO para compor O CONSELHO TUTELAR - JUREMA, na qualidade de membro titular, em substituição de férias pelo período de 30 dias. Art. 2º A nomeação a que se refere o artigo anterior se dará no período de 01 de agosto de 2023 a 30 de agosto de 2023, para atuar no CONSELHO TUTELAR – JUREMA, em substituição de férias do (a) Conselheiro (a) tutelar o (a) Sr. (a) FRANCISCA FREITAS FONTENELE, mat. 73515. Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da dotação própria desta Secretaria, consignada no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal

Promover no Plano de Cargose Carreiras de que trata a Lei nº 2.284, de 10 de janeiro de 2012, os (as) servidores (as) nos termos do anexo único integrantes dessa Portaria. Art. 2º Fica aprovado os (as) referidos (as) servidores (as) na avaliação de desempenho funcional e de capacitação profissional, avaliado conforme disposto na Portaria nº. 13, de 04 de fevereiro de 2022, da referência constante no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data do interstício.

NOMEAR, a partir de 14 de julho de 2023, GISELE MOREIRA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE NÚCLEO II, simbologia EI-2.

EXONERAR, a partir de 30 de julho de 2023, membro do Conselho Tutelar, JOSILEIDE TOME RODRIGUES NASCIMENTO, nomeada através da Portaria N° 70, de 06 de julho de 2023 em substituição de férias do Conselheiro Tutelar JOSE GIOVAN ARAUJO, mat. 73514. Revogam-se as disposições em contrário.

Fica instituído no âmbito do Município de Caucaia a Comissão de Processo Seletivo Simplificado para o EDITAL SDST N.º 2023.07.20.1 SDST com o objetivo de acompanhar a seleção para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público e cadastro de reserva para compor os quadros da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho - SDST

03 (TRÊS) DIARIAS NO VALOR TOTAL DE R$ 750,00 (SETECENTOS REAIS) PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM VIAGEM À CURITIBA/PR NO PERÍODO DE 26, 27 E 28 DE JULHO DE 2023, PARA PARTICIPAR DO 4º CONGRESSO BRASILEIRO DE GESTORES E TRABALHADORES DO SUAS.

RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a Sra. Monica Martins Pinheiro, gerente de unidade, matrícula nº 74352, 03 (três) diárias no valor total de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para fazer face às despesas com viagem à Curitiba/PR, no período de 26, 27 e 28 de julho de 2023, para participar do 4º Congresso Brasileiro de Gestores e Trabalhadores do SUAS. Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária consignada no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLVE: Art. 1º EXONERAR A PEDIDO, a partir de 14 de julho de 2023, a Chefe de núcleo II, simbologia EI-2, ANA GABRIELLE PEROTE ARAGÃO MATIAS, matrícula: 85073, nomeado (a) através da PORTARIA Nº 35, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada no Diário Oficial do Município nº 2656, pag. 05, em 17 de fevereiro de 2023; Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLVE: Art. 1° Promover no Plano de Cargos e Carreiras de que trata a Lei nº 2.284, de 10 de janeiro de 2012, os (as) servidores (as) nos termos do anexo único integrantes dessa Portaria. Art. 2º Fica aprovado os (as) referidos (as) servidores (as) na avaliação de desempenho funcional e de capacitação profissional, avaliado conforme disposto na Portaria nº. 13, de 04 de fevereiro de 2022, da referência constante no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data do interstício. Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

RESOLVE: Art. 1° Progredir no Plano de Cargos e Carreiras de que trata a Lei nº 2.284, de 10 de janeiro de 2012, os (as) servidores (as) nos termos do anexo único integrantes dessa Portaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data do interstício. Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. ESTA PORTATIA TEVE UMA ERRATA PUBLICADA DIA 25/07/2023;

Fica instituído no âmbito do Município de Caucaia a Comissão Técnica da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho - SDST, com a finalidade de coordenar, avaliar e monitorar o processo de concessão do auxílio financeiro criado para atender temporariamente às famílias em vulnerabilidade social, afetadas por enchentes e inundações em virtudes das fortes chuvas que acometeram o Município de Caucaia no ano de 2023. § 1º A avaliação dos critérios de elegibilidade para o recebimento do benefício ficará a cargo da equipe técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho – SDST, com o apoio técnico dos profissionais da Defesa Civil, sendo que a avaliação dos requerimentos ocorrerá no período de 26 de julho a 04 de agosto de 2023. § 2º Na data de 07 de agosto de 2023, serão divulgados no site da Prefeitura Municipal de Caucaia, nas redes sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho-SDST e nas unidades de atendimentos da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, a relação com os contemplados do pagamento do auxílio financeiro. Art. 2º A Comissão Técnica da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho – SDST será composta pelos servidores municipais conforme tabela abaixo: Bárbara Nojosa Matias - Matrícula: 74355 ; Renata Barros da Silva Vasconcelos - Matrícula: 83442 ; Bárbara Silva de Morais Azevedo - Matrícula: 55985 ; Eveline Alves Ribeiro - Matrícula: 35012 ; Rosana Brasil de Andrade - Matrícula: 10512. Art. 3º Compete a Comissão Técnica: I- quantificar a demanda de beneficiários; II- selecionar os beneficiários, a partir da documentação constante no processo de inscrição, para fins de deferimento do benefício; III- convocar servidores/técnicos desta Secretaria para participação do processo para atuação conjunta em determinados casos específicos que requeiram atenção especial, podendo realizar visita técnica “in loco”, com o fito de avaliar a situação socioeconômica da família. Art. 4º No exercício da função os servidores não serão remunerados pelas atividades exercidas na referida função, sendo considerado como serviço relevante prestado ao Município. Art. 5º A Comissão Técnica, bem como a nomeação de seus membros, terão vigência a contar da publicação da presente portaria até o término do processo de concessão do auxílio financeiro, momento esse em que a presente portaria será automaticamente revogada independentemente de novo ato. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

NOMEAR, a partir de 01 de julho de 2023, JOSILEIDE TOME RODRIGUES NASCIMENTO para compor O CONSELHO TUTELAR - JUREMA, na qualidade de membro titular, em substituição de férias pelo período de 30 dias. Art. 2º A nomeação a que se refere o artigo anterior se dará no período de 01 de julho de 2023 a 30 de julho de 2023, para atuar no CONSELHO TUTELAR – JUREMA, em substituição de férias do (a) Conselheiro (a) tutelar o (a) Sr. (a) JOSE GIOVAN ARAUJO, mat. 73514. Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da dotação própria desta Secretaria, consignada no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONCEDER ao Sr. Marcos Antônio Lopes de Sousa, gerente de unidade, matrícula nº 80771, 01 (uma) diária no valor total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para fazer face às despesas com viagem à Brasília/DF, no período de 03 de julho de 2023, para participar de Reunião no Ministério do Trabalho e Emprego. Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária consignada no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Fica instituído no âmbito do Município de Caucaia a Comissão de Processo Seletivo Simplificado para o EDITAL SDST N.º 2023.06.23.1 SDST com o objetivo de acompanhar a seleção para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público e cadastro de reserva para compor os quadros da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho - SDST, conforme tabela abaixo: COORDENADORA: RENATA QUEIROZ DOS SANTOS ROCHA, MATRÍCULA: 74360 ; MEMBRO: FELIPE CHAVES LINHARES, MATRÍCULA: 83575 ; MEMBRO: LIANA KELLY DA SILVA SOUSA AMBRÓSIO, MATRÍCULA: 83569. Art. 2º Compete à Comissão a coordenação geral deste processo de seleção, a execução dos procedimentos de chamada, recebimento, conferência dos documentos para fins de contratação, demais alterações que sobrevierem e a publicação dos resultados, conforme consta no Edital N.º 2023.06.23.1 SDST. Art. 3º No exercício da função os servidores não serão remunerados pelas atividades exercidas no exercício da referida função, sendo considerado como serviço relevante prestado ao Município. Art. 4º A Comissões Examinadora, bem como a nomeação de seus membros, terão vigência a contar da publicação da presente portaria até o término do Processo Seletivo Simplificado, momento esse em que a presente portaria será automaticamente revogada independentemente de novo ato. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

NOMEAR, a partir de 16 de junho de 2023, IONILSON SILVA SANTOS para compor o CONSELHO TUTELAR - SEDE, na qualidade de membro titular, em substituição de licença maternidade pelo período de 180 dias. Art. 2º A nomeação a que se refere o artigo anterior se dará no período de 16 de junho de 2023 a 12 de dezembro de 2023, para atuar no CONSELHO TUTELAR - SEDE, em substituição de licença maternidade do (a) Conselheiro (a) tutelar Juliana Cordeiro Miranda, mat. 73501. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da dotação própria desta Secretaria, consignada no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLVE: Art. 1° Progredir no Plano de Cargos e Carreiras de que trata a Lei nº 2.284, de 10 de janeiro de 2012, os (as) servidores (as) nos termos do anexo único integrantes dessa Portaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data do interstício. Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO, em 22 de junho de 2023.

RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, a partir de 07 de junho de 2023, ANTONIA LUZILENE FERREIRA DE SOUSA, para o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA ADJUNTA, simbologia DS-2. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da dotação própria desta Secretaria, consignada no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA ANA NATÉCIA CAMPOS OLIVEIRA, em 07 de junho de 2023.

RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, a partir de 01 de junho de 2023, membro do Conselho Tutelar, IONILSON SILVA SANTOS, nomeada através da Portaria nº 58, de 02 de maio de 2023 em substituição de férias da Conselheira Tutelar JENNYFER SAUNDERS DE CASTRO BANDEIRA FORTE, mat. 73504. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a servidora ALINE COUTINHO CAVALCANTE, matrícula: 51543, admitido em 21 de maio de 2013, ocupante do cargo efetivo de assistente social, REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 2 horas, temporariamente para incentivo a formação profissional (prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário). § 1º A redução da carga horária para incentivo à formação do servidor será autorizada, exclusivamente no período de 15/03/2023 a 15/03/2025. § 2º Excepcionalmente, será autorizado ao servidor cumprir expediente corrido, durante a redução de carga horária prevista neste artigo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLVE: Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Caucaia, a Comissão de Trabalho Setorial para subsidiar a elaboração do Plano Municipal para a Infância e Adolescente – PMIA; Art. 2º Os servidores abaixo identificados são designados para compor a referida Comissão: Art. 3º Os servidores poderão requisitar das demais áreas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho informações e documentos necessários à elaboração do PMIA; Art. 4º A participação dos servidores na Comissão de Trabalho Setorial do Plano Municipal para a Infância e Adolescência é voluntária e constitui como atividade de interesse público e não gerará direito à remuneração de qualquer espécie. Art. 5º No exercício da função os servidores não serão remunerados pelas atividades exercidas no exercício da referida função, sendo considerado como serviço relevante prestado ao Município. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLVE: Art. 1º EXONERAR A PEDIDO, a partir de 11 de maio de 2023, a Secretária Adjunta, simbologia DS-2, FRANCISCA CÉLIA CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula: 74350, nomeado (a) através do anexo único da PORTARIA Nº 01, DE 01 DE JANEIRO DE 2022, publicada no Diário Oficial do Município nº 2374, pag. 10, em 01 de janeiro de 2022; Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.