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INSTITUIR COMISSÃO: 106/2023

RESOLVE: Art. 1º Fica instituída a Comissão Deliberativa, Executora e Organizadora da Seleção Pública para Preenchimento de Vagas e Formação de Cadastro Reserva do Programa Ninho de Desenvolvedores (PNDEVS), Edital nº. 002/2023, que será composta pelos servidores listados abaixo: Daniela Costa Lima Sousa ; Marcos Antônio Lopes de Sousa ; Francisca Fernanda Monteiro Duarte. Art. 2º A Comissão terá como competência o processamento e julgamento da Seleção, respeitadas as condições e os critérios de seleção estabelecidos no Edital. I – planejar, autorizar as ações, acompanhar e fiscalizar as atividades a serem realizadas, propiciando meios para dar maior transparência a Seleção. II - A Comissão, ora constituída, supervisionará a seleção do Edital nº. 002/2023, respeitando as disposições legais em vigor e tomará todas as providências necessárias à sua fiel execução, julgamento e nos prazos estipulados; III - A Comissão acompanhará o cumprimento fiel do Edital do Chamamento Público, cabendo a Secretária de Desenvolvimento Social e do Trabalho a homologação e a publicação. Art. 3º Esta Comissão é a autoridade máxima durante todo o período de realização da seleção, autorizando todos os atos que se fizerem necessários e julgará os casos não previstos neste Edital que venham a ocorrer durante a realização da seleção. Art. 4º Os membros das presentes comissões não serão remunerados pelas atividades exercidas no exercício da referida função, sendo considerado como serviço relevante prestado ao Município. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. (PORTARIA REPUBLICADA DIA 19/12/2023).

11/12/2023 COLETIVA: DANIELA COSTA LIMA SOUSA, MARCOS ANTONIO LOPES DE SOUSA, FRANCISCA FERNANDA MONTEIRO DUARTE

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