De acordo com o prefeito Naumi Amorim, ação da gestão anterior configura-se como crime de Apropriação Indébita Previdenciária
A agenda foi realizada no anexo III do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no Centro de Fortaleza
O prefeito de Caucaia Naumi Amorim entregou, nesta quarta-feira (5), o relatório final de transição para o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Marcel Oliveira. O objetivo foi municiar o órgão de controle com as informações levantadas pela equipe de transição que atestam o desequilíbrio financeiro do município e pedir todo o suporte nas situações que podem levar ao colapso, além de levar a denúncia de crime de apropriação indébita de recursos previdenciários pela gestão anterior.
A agenda foi realizada no anexo III do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no Centro de Fortaleza. "A situação que estamos enfrentando é extremamente grave, que envolve o desvio de recursos de terceiros, como os descontos dos consignados e os repasses previdenciários dos servidores. Esses valores foram usados para quitar dívidas da gestão anterior, em vez de serem repassados corretamente aos credores, como os bancos e a Previdência Social. Isso configura o crime de Apropriação Indébita Previdenciária", alertou Naumi.
Além disso, o prefeito destacou um convênio entre a Prefeitura de Caucaia com a Clínica do Homem para repasses de recursos federais para tratamento de hemodiálise na modalidade de transferência fundo a fundo, que é caracterizada pelo repasse direto da esfera federal para a esfera municipal. De acordo com o gestor, cerca de R$ 8,7 milhões destinados ao tratamento de hemodiálise foram desviados pela gestão anterior para o pagamento de contas diversas do município, como internet e fornecedores, destinação indevida do recurso.
"Esse tipo de recurso tem que passar pelo município e ser direcionado diretamente para o fim a que se destina, que é o tratamento de hemodiálise, o que não foi feito. É um absurdo isso que aconteceu e não podemos ficar calados. Se esse pagamento não for realizado, o tratamento será interrompido, gerando um prejuízo que não conseguimos estimar a diversos caucaienses. Vamos buscar todas as alternativas para reaver esse recurso e punir quem desviou esse dinheiro", alertou Naumi.
Além dos diagnósticos levantados pelas pastas e do montante de dívidas de R$ 681 milhões datado de dezembro de 2024, Naumi Amorim apresentou situações que identificou após o período de transição. "Agora está aparecendo muita coisa que não nos foi apresentada na transição. Situações críticas e graves, que foram criadas para tentar inviabilizar a nossa gestão e que precisam de acompanhamento próximo de todos os órgãos competentes", alertou o prefeito.
Para Naumi, é preciso unir forças com os órgãos de controle para superar as adversidades. "Já procuramos o Ministério Público, representado pela promotora doutora Margarida Carvalho, fomos ao TCE estamos buscando essas parcerias para garantir toda a legalidade dos processos, transparência e reforçar para o nosso povo a situação de caos que encontramos em Caucaia. Mostrar todos os desafios que estamos enfrentando para devolver a dignidade ao caucaiense", defendeu.