A Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin) chega aos 100 dias de gestão, reforçando o compromisso com o equilíbrio fiscal. Diante do cenário crítico herdado do governo anterior, as ações da Sefin se concentraram na reestruturação das contas públicas, na melhoria da arrecadação e na transparência na gestão dos recursos.Nesta sexta-feira (11/04), a Sefin participa, juntamente com demais órgãos municipais, de reunião no Centro Municipal de Formação e Avaliação (CEMFA) para avaliar as principais iniciativas conduzidas nos primeiros 100 dias da gestão. Além disso, lançou o Programa de Monitoramento e Avaliação dos Projetos Prioritários (MAPP) de Caucaia, que será uma ferramenta de acompanhamento dos projetos prioritários do Município.O secretário da pasta, Carlos Eduardo dos Santos Marino, destaca que, no início de 2025, a administração encontrou um município com déficits elevados, alta inadimplência e baixa credibilidade junto a fornecedores. A resposta imediata foi reestabelecer a disciplina fiscal, priorizando o pagamento das dívidas assumidas e garantindo que novas obrigações financeiras sejam honradas dentro dos prazos."Nos dois primeiros meses de gestão, foi possível gerar uma poupança de R$ 111 milhões, um importante passo para reequilibrar as contas municipais e assegurar a continuidade dos serviços essenciais. A estratégia adotada incluiu um rigoroso controle de despesas, reestruturação da dívida ativa e monitoramento das contas públicas em tempo real", destacou Marino.Minirreforma tributáriaPara fortalecer a arrecadação sem onerar a população mais vulnerável, a Sefin propôs uma minirreforma tributária focada no Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU). Com a aprovação da Lei Complementar 143/2025, foi possível revisar isenções fiscais, garantindo que os benefícios sejam destinados exclusivamente a famílias cadastradas no Cadúnico e a imóveis locados para esse público. A medida não apenas promove justiça fiscal, mas também estimula o mercado imobiliário voltado à habitação social. A expectativa é que mais de 100.000 famílias sejam beneficiadas a partir de 2026.Outra iniciativa relevante desse período foi a destinação integral da arrecadação do IPTU para a saúde pública, conforme determinação da Lei Municipal 3.847/2025. A medida reforça a transparência na gestão dos recursos e pode aumentar a arrecadação espontânea do tributo. A modernização também avançou, com a digitalização dos serviços e a eliminação do carnê físico do IPTU, permitindo emissão digital e isenção automática para baixa renda.Cabe destacar também que o órgão tem adotado medidas essenciais para equilibrar as contas públicas e prevenir o descontrole fiscal do passado. Entre elas, destaca-se a exigência de autorização prévia para o empenho de todas as despesas municipais, assegurando maior controle sobre os gastos e eficiência na aplicação dos recursos. Iniciativas como essa demonstram o compromisso da Gestão Municipal com a responsabilidade fiscal, a modernização dos serviços e a transparência na gestão pública, preparando o município para um futuro de crescimento sustentável.