Prefeitura de Caucaia

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAUCAIA: CMS

Informações principais

Data criação: 09/07/1990

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Telefone: (85) 3342-8023

E-mail: conselho.smscaucaia@yahoo.com

Informações do conselho

O Conselho Municipal de Saúde - CMS, criado pela Lei Municipal nº 585, de 09 de julho de 1990, normatizado pela Lei Municipal nº 1.848, de 12 de setembro de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 2.427, de 10 de junho de 2013, pela Lei Municipal nº 2.887, de 20 de fevereiro de 2018 e pela Lei Municipal nº 3.115, de 17 de março de 2020. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: Plenário; Mesa Diretora; Secretaria Executiva; Câmara Técnicas; Comissões de Trabalho; e Conselhos Locais de Saúde.

Membros

Nome	Função	Representação	Mais
AMBRÓSIO FERREIRA LIMA	USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO	USUÁRIOS REPRESENTANTES DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE DO DISTRITO JUREMA
ANTÔNIO ALEXANDRE PEREIRA DE LIMA	USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO	ETNIA ANACÉ
ERIDAN BANDEIRA JULIÃO	USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO	SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
FRANCISCA AURENEIDE MARQUES MOREIRA	PROFISSIONAL DE SAÚDE	REPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO NÍVEL SUPERIOR
FRANCISCA CÉLIA RODRIGUES LIMA	PROFISSIONAL DE SAÚDE	REPRESENTANTE DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE
FRANCISCO ALDIR MENDES BAÍA	USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO	USUÁRIOS REPRESENTANTES DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE DO DISTRITO SEDE
FRANCISCO ERNANDE ARCANJO SILVA	PROFISSIONAL DE SAÚDE	REPRESENTANTE DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS
GISELLE DE ALMEIDA BATISTA	MÉDICO PSF	REPRESENTE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE MÉDICOS
JOSELINE DIAS DE MORAES SANTOS	USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO	ÁREAS DE ASSENTAMENTO DA REFORMA AGRÁRIA
JÚLIA MARIA CARDOSO DA SILVA	ASSESSOR PARA ASSUNTOS ESTRATÉGICOS	REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
JULIANA DE PONTES NOBRE	ENFERMEIRO	SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MARIA CECILIANA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS	USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO	ETNIA TAPEBA
MARIA DUCICLEIDE DANTAS SILVEIRA	PRESTADOR DE SERVIÇOS PRIVADOS	ENTIDADE PRIVADA PRESTADORA DE SERVIÇO- OTOIMAGEM
MARIA VALZILENE ROCHA SILVA	USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO	USUÁRIOS REPRESENTANTES DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE DA REGIÃO DAS PRAIAS
MARIA ZULEIDE RODRIGUES DE PAULA	PRESTADOR DE SERVIÇOS PRIVADOS	ENTIDADE FILANTRÓPICA DO SEGMENTO AMBULATORIAL
REBECA CÂNDIDO ARAÚJO	SUPERVISOR TECNICO ESPECIALIZADO	REPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO NÍVEL MÉDIO
REGINA CÉLIA DA SILVA CARVALHO	USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO	USUÁRIOS REPRESENTANTES DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE DO DISTRITO SEDE
TATIANNY CAVALCANTE BRITO	PRESTADOR DE SERVIÇOS PRIVADOS	ENTIDADE PRIVADA PRESTADORA DE SERVIÇO - CENEC
ZÓZIMO LUIS DE MEDEIROS SILVA	SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE	REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Total: 19.

Suplentes

Nome	Função	Representação	Mais
ANA KELLYTA MOUTA DA SILVA	PRESTADOR DE SERVIÇOS PRIVADOS	ENTIDADE PRIVADA PRESTADORA DE SERVIÇO- OTOIMAGEM
ÂNGELO MÁRCIO VIEIRA DUARTE	PROFISSIONAL DE SAÚDE	REPRESENTANTE DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS
ANTÔNIO HILTON SOUSA DOS SANTOS	USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO	ÁREAS DE ASSENTAMENTO DA REFORMA AGRÁRIA
DAYVES DAMASCENO OLIVEIRA	ASSESSOR PARA ASSUNTOS ESTRATÉGICOS	REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
FÁTIMA MARIA SILVA DO NASCIMENTO	USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO	ETNIA ANACÉ
FRANCISCA JOSIANE DE SOUSA DA ROCHA	PRESTADOR DE SERVIÇOS PRIVADOS	ENTIDADE FILANTRÓPICA DO SEGMENTO AMBULATORIAL
FRANCISCA KÁTIA CAMPOS BARBOSA		SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
IVONILDE SILVA DOS REIS	USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO	ETNIA TAPEBA
JACKSON ROBSON LOPES AMORIM	SUPERVISOR TÉCNICO AUXILIAR	USUÁRIOS REPRESENTANTES DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE DO DISTRITO JUREMA
JOSÉ AFRÂNIO PINHO PINHEIRO JÚNIOR		REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
KARLA LIMA DANTAS	USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO	USUÁRIOS REPRESENTANTES DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE DO DISTRITO JUREMA
LEOPOLDO GRACHO	CIRURGIAO DENTISTA PSF	REPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO NÍVEL SUPERIOR
LÍVIA MARIA DA COSTA GADELHA	PROFISSIONAL DE SAÚDE	REPRESENTE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE MÉDICOS
NAYANDRA SOARES GARRIDO FREIRE	PROFISSIONAL DE SAÚDE	REPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO NÍVEL MÉDIO
PAULO ROBERTO DA CRUZ	USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO	USUÁRIOS REPRESENTANTES DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE DO DISTRITO SEDE
ROZILDA MARIA DOS SANTOS	USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO	USUÁRIOS REPRESENTANTES DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE DO DISTRITO JUREMA
SABRINA DA SILVA MOREIRA	PRESTADOR DE SERVIÇOS PRIVADOS	ENTIDADE PRIVADA PRESTADORA DE SERVIÇO - CENEC
SUNAMITA DE MENEZES CRUZ	USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO	USUÁRIOS REPRESENTANTES DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE DA REGIÃO DAS PRAIAS
TERESA VANDERLÂNDIA TELES FERREIRA	PROFISSIONAL DE SAÚDE	REPRESENTANTE DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE
VERA LÚCIA DE ABREU SILVA	USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO	SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS

Total: 20.

Ex-membros

Nome	Função	Representação	Mais
EUGÊNIA ELAINE ALVES DE LIMA	USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO	USUÁRIOS REPRESENTANTES DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE DO DISTRITO JUREMA

Total: 1.

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Descrição	Data	Tipo	Detalhes
PRIMEIRA REUNIÃO DO CONSELHO LOCAL DE SAÚDE (CLS) DA UAPS GISELDA MAGALHÃES	13/12/2022	REUNIÃO	Visualizar
POSSE DOS CONSELHOS LOCAIS	30/11/2022	EVENTO	Visualizar
REUNIÃO ORDINÁRIA	25/11/2022	REUNIÃO	Visualizar
ENCONTRO DAS MESAS DE CONSELHO DE SAÚDE	24/11/2022	EVENTO	Visualizar
CONSELHOS DE SAÚDE DA REGIÃO NORDESTE	23/11/2022	EVENTO	Visualizar
GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE	16/11/2022	EVENTO	Visualizar
PRESIDENTES DOS CLS	14/11/2022	REUNIÃO	Visualizar
PLENO DO CONSELHO MUNICIPAL	08/11/2022	REUNIÃO	Visualizar
FUNCIONAMENTO DOS CLS	07/11/2022	REUNIÃO	Visualizar
MESA DIRETORA	01/11/2022	REUNIÃO	Visualizar

Ver mais ações Número total de ações: 12 até o momento.

Atribuições

I. Atuar na formulação e controle da execução da Política de Saúde no âmbito municipal, incluindo seus aspectos econômicos, financeiros de gerência técnica e administrativa;

II. Estabelecer diretrizes para elaboração do Plano Municipal de Saúde considerando a realidade epidemiológica do Município;

III. Estabelecer critérios gerais de controle e avaliação do Sistema Único de Saúde - SUS- Ceará, com base em parâmetros de cobertura, cumprimento das metas estabelecidas e outros mecanismos, objetivando o atendimento pleno das necessidades de saúde da população;

IV. Propor critérios que definam os padrões de qualidade e resolubilidade dos serviços de saúde verificando o processo de incorporação dos avanços científicos e tecnológicos na área de saúde;

V. Propor critérios para as programações e as execuções financeiras orçamentárias vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde, acompanhando a movimentação e a destinação dos recursos;

VI. Apreciar e acompanhar a proposta orçamentária financeira da Secretaria de Gestão e Promoção da Saúde do Município e do Fundo Municipal de Saúde e fiscalizar a sua ampliação;

VII. Estabelecer diretrizes e critérios quanto à localização, e ao tipo de unidade prestadora de serviços de saúde, público, filantrópico e privado no âmbito local do Sistema Único de Saúde -SUS;

VIII. Estabelecer critérios para elaboração de convênios, contratos, acordos e termos aditivos que se refiram ao SUS;

IX. Requisitar dados e informações de caráter administrativo, técnico-financeiro, relativos ao SUS, acerca de órgãos ou entidades públicas, privadas e conveniadas com o Sistema Único de Saúde;

X. Analisar e apurar denúncias e responder consultas sobre assuntos pertinentes à saúde;

XI. Elaborar, alterar e aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde e suas normas de funcionamento;

XII. Estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar trimestralmente o plano de aplicação e prestação de contas, bem como, supervisionar e acompanhar a movimentação do Fundo Municipal de Saúde;

XIII. Estabelecer critérios para a realização de Conferências de Saúde na municipalidade; e

XIV. Outras atribuições estabelecidas pelas Leis n° 8.080/90 e 8.142/90 e outras atribuições definidas e asseguradas em atos complementares que se refiram a operacionalidade e a gestão do Sistema Único de Saúde.

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Data	Documento	Descrição	Arquivos
27/01/2023	RESOLUÇÃO Nº. 04/ 2023	Dispõe pela Aprovação do Plano de Contingência para o Enfrentamento de Epidemia por arboviroses do Município de Caucaia no Exercício 2023. O Conselho Municipal de Saúde de Caucaia - CMS, instituído pela Lei Municipal Nº 585, de 09 de Julho de 1990, regulado pela Lei Nº 1848, de 12 de Setembro de 2007, com alterações de dispositivos entrando em vigor as Leis nº. 2.427 de 10 de Junho de 2013, nº. 2887 de 20 de Fevereiro de 2018 e nº. 3.115 de 17 de março de 2021 que confere no uso de atribuições do artigo 2º da Lei 1848.
27/01/2023	RESOLUÇÃO Nº. 03/ 2023	Dispõe pela aprovação do 2º RDQA/ 2022 Relatório do Quadrimestre anterior da Secretaria Municipal de Saúde. O Conselho Municipal de Saúde de Caucaia - CMS, instituído pela Lei Municipal Nº 585, de 09 de Julho de 1990, regulado pela Lei Nº 1848, de 12 de Setembro de 2007, com alterações de dispositivos entrando em vigor as Leis nº. 2.427 de 10 de Junho de 2013, nº. 2887 de 20 de Fevereiro de 2018 e nº. 3.115 de 17 de março de 2021 que confere no uso de atribuições do artigo 2º da Lei 1848.
27/01/2023	RESOLUÇÃO Nº. 02/ 2023	Dispõe pela aprovação do 1º RDQA/ 2022 Relatório do Quadrimestre anterior da Secretaria Municipal de Saúde. O Conselho Municipal de Saúde de Caucaia - CMS, instituído pela Lei Municipal Nº 585, de 09 de Julho de 1990, regulado pela Lei Nº 1848, de 12 de Setembro de 2007, com alterações de dispositivos entrando em vigor a Lei nº. 2.427 de 10 de Junho de 2013 que confere no uso de atribuições do artigo 2º da Lei 1848.
27/01/2023	RESOLUÇÃO Nº. 01/2023	Dispõe pela aprovação do instrumento de planejamento do SUS - Programação Anual de Saúde do exercício 2022. O Conselho Municipal de Saúde de Caucaia - CMS, instituído pela Lei Municipal Nº 585, de 09 de Julho de 1990, regulado pela Lei Nº 1848, de 12 de Setembro de 2007, com alterações de dispositivos entrando em vigor as Leis nº. 2.427 de 10 de Junho de 2013, nº. 2887 de 20 de Fevereiro de 2018 e nº. 3.115 de 17 de março de 2021 que confere no uso de atribuições do artigo 2º da Lei 1848.
08/12/2022	RESOLUÇÃO Nº. 026/ 2022	Instituído pela Lei Municipal Nº 585, de 09 de Julho de 1990, re- gulado pela Lei Nº 1848, de 12 de Setembro de 2007, com alterações de dispositivos entrando em vigor as Leis nº. 2.427 de 10 de Junho de 2013, nº. 2887 de 20 de Fevereiro de 2018 e nº. 3.115 de 17 de março de 2021 que confere no uso de atribuições do artigo 2º da Lei 1848.
08/12/2022	RESOLUÇÃO Nº. 025/ 2022	instituído pela Lei Municipal Nº 585, de 09 de Julho de 1990, regulado pela Lei Nº 1848, de 12 de Setembro de 2007, com alterações de dispositivos entrando em vigor as Leis nº. 2.427 de 10 de Junho de 2013, nº. 2887 de 20 de Fevereiro de 2018 e nº. 3.115 de 17 de março de 2021 que confere no uso de atribuições do artigo 2º da Lei 1848. CONSIDERANDO a confirmação dos casos da subvariante BQ da Covid19 no Estado do Ceará.
16/11/2022	RESOLUÇÃO Nº 024/2022	Resolução nº 024/2022: Aprova a implantação do Programa Melhor em Casa - Atenção Domiciliar, no Município de Caucaia.
27/10/2022	RESOLUÇÃO Nº. 023/ 2022	Resolução Nº. 023/ 2022: Aprova a composição da mesa diretora eleita através de votação aberta do colegiado para o biênio 2022 a 2024
30/08/2022	RESOLUÇÃO Nº. 021/ 2022	Resolução Nº. 021/ 2022: Aprova o Plano de Ação da Atenção Básica de Caucaia para aplicação do Recurso de Incentivo do FUNDES as Ações de Prevenção e Controle das Síndromes Gripais, em especial o Covid19 no ano de 2022.
30/08/2022	RESOLUÇÃO Nº. 022/ 2022	Resolução Nº. 022/ 2022: Adequar o cronograma das etapas do processo do mandato de transição do Conselho Municipal de Saúde biênio 2022 a 2024.
11/08/2022	RESOLUÇÃO Nº. 019/ 2022	Resolução Nº. 019/ 2022: Aprova o RDQA - Relatório Detalhado do 3º Quadrimestre/ 2021, referente ao período de Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 2021.
11/08/2022	RESOLUÇÃO Nº. 020/ 2022	Resolução Nº. 020/ 2022: Aprova o instrumento de avaliação da gestão, o Relatório Anual de Gestão - RAG 2021
14/06/2022	RESOLUÇÃO Nº. 018/ 2022	Resolução Nº. 018/ 2022: Aprova o Edital de Convocação das Eleições do Conselho Municipal de Saúde CMS para o biênio 2022 a 2024.
23/05/2022	RESOLUÇÃO Nº. 017/ 2022	Resolução Nº. 017/ 2022: Aprova a criação da Comissão de Comunicação, Informação e Mídias Sociais do Conselho Municipal de Saúde de Caucaia CCIMS
23/05/2022	RESOLUÇÃO Nº. 016/ 2022	Resolução Nº. 016/ 2022: Aprova o ad referendum da atualização do Plano de Contingência da Covid19 com a inserção das ações das Síndromes Gripais
31/03/2022	RESOLUÇÃO Nº. 010/ 2022	Resolução Nº. 010/ 2022: Aprova o credenciamento de 04 (quatro) Equipes de Saúde Bucal modalidade I, referente ao aumento da cobertura da rede municipal da Estratégia Saúde da Família para o município de Caucaia
31/03/2022	RESOLUÇÃO Nº. 014/ 2022	Resolução Nº. 014/ 2022: Aprovar a constituição da Comissão Eleitoral para a condução do mandato de transição do Conselho Municipal de Saúde biênio 2022 a 2024.
31/03/2022	RESOLUÇÃO Nº. 013/ 2022	Resolução Nº. 013/ 2022: Aprova o Edital de Convocação das Eleições dos Conselhos Locais de Saúde - CLS para o biênio 2022 a 2024.
31/03/2022	RESOLUÇÃO Nº. 012/ 2022	Resolução Nº. 012/ 2022: Aprova a nova reformulação do Regimento Interno do Conselho Local de Saúde para o biênio 2022 a 2024
31/03/2022	RESOLUÇÃO Nº. 011/ 2022	Resolução Nº. 011/ 2022: Aprova nova reformulação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Caucaiapara o biênio 2022 a 2024.
18/02/2022	RESOLUÇÃO Nº. 009/ 2022	Resolução Nº. 009/ 2022: Aprovar o ad referendum constando as alterações: Resolução CMS nº. 03, de 24 de Janeiro de 2022 e Resolução nº. 05, de 28 de Janeiro de 2022.
18/02/2022	RESOLUÇÃO Nº. 008/ 2022	Resolução Nº. 008/ 2022: Aprova a descentralização dos serviços de saúde a serem desempenhados por Organização Social, mediante a celebração de contrato de gestão estabelecendo o processo de transparência e fiscalização do Conselho Municipal de Saúde.
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04/02/2022	RESOLUÇÃO Nº. 002/ 2022	Resolução Nº. 002/ 2022: Aprova a justificativa da ressalva que consta na Resolução nº. 10 de 09 de setembro de 2021 do cancelamento dos gastos com a UPA Animal com a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

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