COMUT

CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO

CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO: COMUT
Informações principais
Data criação: 24/05/2022
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
Telefone: (85) 98859-3533
E-mail: comut@setem.caucaia.ce.gov.br
Membros
Nome Função Representação Mais
ALEX ALVES DA SILVACONSELHEIROREPRESENTANTE DOS TRABALHADORES (CENTRAIS SINDICAIS,FEDERAÇÃO DE CLASSE E SINDICATOS)
AMAURI FERREIRA LIMA JUNIOR CONSELHEIROREPRESENTANTE DA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
CLETO DOMINGOS CAVALCANTECONSELHEIROREPRESENTANTE DOS TRABALHADORES (CENTRAIS SINDICAIS,FEDERAÇÃO DE CLASSE E SINDICATOS)
DANIELA COSTA LIMA SOUSASECRETÁRIA EXECUTIVA NOMEAÇÃO
DANIELLE SAMPAIO LIMA CONSELHEIROREPRESENTANTE DA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
ERIDAN BANDEIRA JULIÃO CONSELHEIROREPRESENTANTE DOS TRABALHADORES (CENTRAIS SINDICAIS,FEDERAÇÃO DE CLASSE E SINDICATOS)
FRANCISCO OZAIR GOMES DE LIMACONSELHEIROREPRESENTANTE DOS EMPREGADORES (FEDERAÇÕES OU ENTIDADES PATRONAIS)
IZABEL CRISTINA CALADO LIMAPRESIDENTEREPRESENTANTE DA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
NARCÉLIO DUARTE DA SILVACONSELHEIROREPRESENTANTE DOS EMPREGADORES (FEDERAÇÕES OU ENTIDADES PATRONAIS)
RICARDO BEZERRA NUNES CONSELHEIROREPRESENTANTE DOS EMPREGADORES (FEDERAÇÕES OU ENTIDADES PATRONAIS)

Total: 10.

Suplentes
Nome Função Representação Mais
ANTONIO ALVES DA SILVACONSELHEIROREPRESENTANTE DOS TRABALHADORES (CENTRAIS SINDICAIS,FEDERAÇÃO DE CLASSE E SINDICATOS)
FRANCISCO DELANO DE CASTRO GADELHA CONSELHEIROREPRESENTANTE DOS EMPREGADORES (FEDERAÇÕES OU ENTIDADES PATRONAIS)
FRANCISCO RAFAEL DE ASSISCONSELHEIROREPRESENTANTE DOS EMPREGADORES (FEDERAÇÕES OU ENTIDADES PATRONAIS)
KARIANA FIGUEIREDO MARTINS MIRANDACONSELHEIROREPRESENTANTE DA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
MARCOS ANTONIO LOPES DE SOUSAGERENTE DE NUCLEOREPRESENTANTE DA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
PAULO WEYDSON DIAS MAGALHÃES CONSELHEIROREPRESENTANTE DOS EMPREGADORES (FEDERAÇÕES OU ENTIDADES PATRONAIS)
PHILIPPE OTHON PEREIRA BASTOS CONSELHEIROREPRESENTANTE DOS TRABALHADORES (CENTRAIS SINDICAIS,FEDERAÇÃO DE CLASSE E SINDICATOS)
REGINA TELMA MACHADO SOARESCONSELHEIROREPRESENTANTE DA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
SAMUEL FERREIRA LIMA CONSELHEIROREPRESENTANTE DOS TRABALHADORES (CENTRAIS SINDICAIS,FEDERAÇÃO DE CLASSE E SINDICATOS)

Total: 9.

Sem informações até o momento

Sem informações até o momento

Ações
RealizadaAgendada
Limpar
Descrição Data Tipo Detalhes
PORTARIA Nº 0203/01/2023PORTARIA
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Número total de ações 1 até o momento.

Atribuições

DECRETO Nº 1.225, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.CAPÍTULO III - DAS COMPETÊNCIAS: Art. 5º Compete ao COMUT no âmbito da sua atuação: I - deliberar acerca da Política de Trabalho, Emprego e Renda no âmbito do Munícipio, em consonância com a Política Nacional de Trabalho, Emprego e Renda; II - apreciar e aprovar o plano de ações e serviços do SINE, na forma estabelecida pelo CODEFAT, bem como a proposta orçamentária da Política Municipal de Trabalho, Emprego e Renda e suas alterações, a ser encaminhada pela SDST; III - acompanhar, controlar e fiscalizar a execução da Política de Trabalho, Emprego e Renda no âmbito do Município, conforme normas e regulamentos estabelecidos pelo CODEFAT e pelo Ministério da Economia;amentos estabelecidos pelo CODEFAT e pelo Ministério da Economia; IV - orientar e controlar o Fundo Municipal de Trabalho, incluindo sua gestão patrimonial, inclusive a recuperação de créditos e a alienação de bens e direitos; V - exercer a fiscalização dos recursos financeiros destinados ao SINE, depositados em conta especial de titularidade do Fundo Municipal de Trabalho, Renda e Empreendedorismo - FMTRE; VI - apreciar e aprovar relatório de gestão anual que comprove a execução das ações do SINE, quanto à utilização dos recursos federais destinados para o Fundo Municipal de Trabalho, Renda e Empreendedorismo - FMTRE; VII - aprovar a prestação de constas anual do Fundo Municipal do Trabalho, Renda e Empreendedorismo - FMTRE; VIII -baixar normas complementares necessárias à gestão do Fundo Municipal de Trabalho, Renda e Empreendedorismo - FMTRE; IX - deliberar sobre outros assuntos de interesse do Fundo Municipal de Trabalho, Renda e Empreendedorismo - FMTRE, no âmbito de suas competências legais; X - elaborar seu Regimento Interno, observando-se os critérios definidos pelo CODEFAT e nos termos da lei; e XI - atender aos requisitos e exercer as prerrogativas que lhe são pertinentes, instituídas pela Lei Federal nº 13.667, de 17 de maio de 2018.

   
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