EVENTOS EDUCATIVOS SOBRE A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

Os eventos educativos sobre a lei de acesso à informação - LAI, permite o reconhecimento das ferramentas de transparência relacionadas a gestão da prefeitura de Caucaia.

Informações atualizadas em: 04/10/2022 15:30:03

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Principais etapas do serviço

Comunicação Oficial - A solicitação do evento educacional deve conter: Objetivo do evento; Data, horário e local; Presencial ou on-line; e duração e público do evento.
Elaboração - Conforme a duração e público do evento, os módulos de apresentação são adaptados
Evento Educacional - Realização do Evento Educacional de forma presencial ou on-line.

Requisitos - Documentos necessários

Solicitação de forma oficial (ofício, requerimento, memorando ou comunicado interno) encaminhado à Contadoria-Geral do Município.

Previsão de prazo para realização do serviço

Conforme definido em resposta a solicitação, o Evento Educacional será realizado.

Horário de atendimento

Conforme definido em resposta a solicitação, o Evento Educacional será realizado.

Formas de prestação de serviço

A solicitação pode ser realizada de forma on-line. Os Eventos educativos sobre a Lei de Acesso à Informação e Controle Social, podem ser realizados de forma presencial ou por videoconferência.

Tempo de atendimento prioritário

Não se aplica.

Tempo de atendimento normal

Prazo médio de 3 (três) à 5 (cinco) dias úteis para análise e elaboração dos módulos, conforme a solicitação.

Mecanismo de comunicação do usuário

Através do atendimento presencial, contato telefônico ou por e-mail.

Mecanismo de consulta da solicitação

Dúvidas, consultas e sugestões podem ser realizadas através do atendimento presencial, contato telefônico ou por e-mail.

Apresentar os aspectos centrais da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) regulamentada no Município através do Decreto nº 857/2016, difundindo as principais ferramentas de transparência da Prefeitura de Caucaia e orientar a sociedade civil na formulação de pedidos de acesso à informação, fomentando o controle social.