Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O Licenciamento Ambiental visa regularizar a localização, implantação e operação de atividades potencialmente poluidoras, em consonância com a legislação pertinente a cada caso, atribuindo medidas de controle para tal.

Informações atualizadas em: 05/10/2022 14:23:24

Gerar relatório dessa carta

  • Acessar o portal da prefeitura reunindo a documentação mínima orientada pela check-list específico para o serviço solicitado.
  • Os usuários do serviço público, sejam pessoas físicas ou jurídicas que possuem atividades passíveis de autorização e/ou licenciamento ambiental.
  • Para realizar o protocolo dos serviços faz necessário a anexação de documentação mínima, conforme o solicitação realizada, indicada nos check-lits disponibilizados pela Prefeitura no Canal da Prefeitura
45 (quarenta e cinco) dias úteis
Através do atendimento presencial ou por contato telefônico de segunda a sexta-feira, das 8h às 11:30hs. Atendimento online através do sítio eletrônico (licenciamento1@imac.caucaia.ce.gov.br).
OS SERVIÇO SÃO GRATUITOS? Não. A emissão das licenças e autorizações é condicionada à análise técnica, serviço que onera o trâmite processual considerado a elaboração de documentos específicos, vistorias, análises cartográficas, dentre outros métodos. A exceção dá-se para microempresas e os microempreendedores individuais - MEI estão isentos do pagamento dos custos operacionais ora instituídos, conforme Art. 20 da Resolução COEMA Nº02/2021.

OS SERVIÇOS TAXADOS:
1. Taxa de serviços (taxa de análise);
2. Expedição da licença/autorização /cadastro técnico:
3. Corte de árvores: taxação por área suprimida ou por indivíduos cortados;
4. Poda: taxação por volume (m3) de resíduos gerados no corte;
5. Análise dos estudos e relatórios ambientais;
6. Ressalva;
7. Mudança de Titularidade;
8. Segunda via de licença;
9. Desarquivamento;
10. Defesa;
11. Solicitação geral;
Atendimento Presencial - Rua Jerônimo Amaral, nº 99, Edificio Aline Brito, CEP 61.600-135, Centro - Caucaia - Ceará;
Atendimento eletrônico: Endereço eletrônico (e-mail) - comunicação e orientações gerais e status dos processos aos requerentes (licenciamento1@imac.caucaia.ce.gov.br);
O tempo médio de atendimento para emissão do serviço solicitado é de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, considerando a inserção de documentos sem ausências graves. Salientamos que processo protocolados sem a documentação mínima invibialisa sua análise, logo, o mesm será indeferido.
Atendimento imediato, respeitando o atendimento por agendamento é de 15 minutos.
Através do atendimento presencial e contato eletrônico (online) através do sítio eletrônico (licenciamento1@imac.caucaia.ce.gov.br)
Através do atendimento presencial e contato eletrônico (online) - (licenciamento1@imac.caucaia.ce.gov.br)

Informações da secretaria

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA
Telefone:
(85) 982195989
Email:
imac@caucaia.ce.gov.br
Horário de funcionamento:
DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 8H ÀS 16H.
Endereço:
FLORÊNCIO MATIAS, 351GRILO, CEP:61600-400

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