Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

ORIENTAÇÃO TÉCNICA E MONITORAMENTO DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGRS

O monitoramento engloba todas as atividades relacionadas à análise, deferimento ou indeferimento, fiscalização de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS.

Informações atualizadas em: 26/09/2022 14:25:46

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  • 1. Acessar o portal da prefeitura reunindo a documentação mínima orientada pelo check list específico para o serviço solicitado.
  • 2. Comparecer ao IMAC para protocolar o processo;
  • 3. Análise pelo setor responsável no IMAC.
  • Ser considerado como grande gerador, de acordo com as legislações federais, estaduais e municipais pertinentes e vigentes, dentro do município de Caucaia.
  • Para realizar a abertura do processo faz-se necessário a anexação de documentação mínima, conforme a solicitação realizada, indicada no check list disponibilizados pela Prefeitura no Canal da Prefeitura.
O tempo médio de atendimento para emissão do serviço solicitado é de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, considerando a inserção de documentos necessária. Salientamos que processos protocolados sem a documentação mínima, serão imediatamente indeferidos.
Após finalizado o processo, será comunicada a necessidade de comparecer ao IMAC em dia e horário agendados previamente.
O Atendimento ao Cidadão é gratuito, ressalvada a cobrança do valor referente ao custo dos serviços e dos materiais utilizados, tais como reprodução de documentos e postagem via correios, cujos valores serão fixados conforme o Decreto nº 857 de 10 de Outubro de 2016, que regula em âmbito municipal a Lei de Acesso à Informação - Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.
O cidadão poderá tirar suas dúvidas via e-mail: residuos@imac.caucaia.ce.gov.br
O tempo médio de atendimento para emissão do serviço solicitado é de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, considerando a inserção de documentos necessária. Salientamos que processos protocolados sem a documentação mínima, serão imediatamente indeferidos.
O tempo médio de atendimento para emissão do serviço solicitado é de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, considerando a inserção de documentos necessária. Salientamos que processos protocolados sem a documentação mínima, serão imediatamente indeferidos.
Via e-mail: residuos@imac.caucaia.ce.gov.br
Via e-mail: residuos@imac.caucaia.ce.gov.br

Informações da secretaria

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA
Telefone:
(85) 982195989
Email:
imac@caucaia.ce.gov.br
Horário de funcionamento:
DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 8H ÀS 16H.
Endereço:
FLORÊNCIO MATIAS, 351GRILO, CEP:61600-400

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