ORIENTAÇÃO TÉCNICA E MONITORAMENTO DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGRS

O monitoramento engloba todas as atividades relacionadas à análise, deferimento ou indeferimento, fiscalização de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS.

Informações atualizadas em: 26/09/2022 14:25:46

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Principais etapas do serviço

1. Acessar o portal da prefeitura reunindo a documentação mínima orientada pelo check list específico para o serviço solicitado.
2. Comparecer ao IMAC para protocolar o processo;
3. Análise pelo setor responsável no IMAC.

Requisitos - Documentos necessários

Ser considerado como grande gerador, de acordo com as legislações federais, estaduais e municipais pertinentes e vigentes, dentro do município de Caucaia.
Para realizar a abertura do processo faz-se necessário a anexação de documentação mínima, conforme a solicitação realizada, indicada no check list disponibilizados pela Prefeitura no Canal da Prefeitura.

Previsão de prazo para realização do serviço

O tempo médio de atendimento para emissão do serviço solicitado é de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, considerando a inserção de documentos necessária. Salientamos que processos protocolados sem a documentação mínima, serão imediatamente indeferidos.

Horário de atendimento

Após finalizado o processo, será comunicada a necessidade de comparecer ao IMAC em dia e horário agendados previamente.

Custo para o usuário

O Atendimento ao Cidadão é gratuito, ressalvada a cobrança do valor referente ao custo dos serviços e dos materiais utilizados, tais como reprodução de documentos e postagem via correios, cujos valores serão fixados conforme o Decreto nº 857 de 10 de Outubro de 2016, que regula em âmbito municipal a Lei de Acesso à Informação - Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.

Formas de prestação de serviço

O cidadão poderá tirar suas dúvidas via e-mail: residuos@imac.caucaia.ce.gov.br

Tempo de atendimento prioritário

Tempo de atendimento normal

Mecanismo de comunicação do usuário

Via e-mail: residuos@imac.caucaia.ce.gov.br

Mecanismo de consulta da solicitação

Via e-mail: residuos@imac.caucaia.ce.gov.br

Informações adicionais

O monitoramento engloba todas as atividades relacionadas à análise, deferimento ou indeferimento, fiscalização de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS, definição de estudo(s) necessário(s) e documentos obrigatórios para a emissão de licenças e autorizações pela Prefeitura de Caucaia e validação de PGRS avulso (para os casos onde não haverá obrigatoriedade de emissão de licenças e/ou alvarás.

SERVIÇOS OFERTADOS:
a) Monitoramento de PGRS: Serão analisados os Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS, realizados os trâmites processuais considerando a(s) vistoria(s), a(s) análise(s) e outros métodos cabíveis para o deferimento ou indeferimento dos planos apresentados.
b) Esta ferramenta também permite que os técnicos cadastrados no IMAC para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) possam de forma segura e rápida apresentar as informações necessárias à apreciação e deferimento ou indeferimento do PGRS sob sua responsabilidade.