O Município de Caucaia aderiu ao Termo de Adesão à Gestão de Praias - TAGP, que formaliza forte parceria com a Superintendência do Patrimônio da União, visando a uma significativa qualificação desses territórios tão especiais, por meio da gestão compartilhada, com delegação de algumas competências de gestão patrimonial. A finalidade é estabelecer condições para uma melhor gestão dos espaços litorâneos, ensejando uma melhoria continuada, orientada para o uso racional e a qualificação ambiental e urbanística desses territórios, com vistas ao desenvolvimento social e econômico.
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Descrição |
Número/Exercício |
Mais
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| 16/11/2022 |
Reclamações e Denúncias Projeto Orla Caucaia CE |
08/2022 |
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| 01/09/2022 |
Requerimento Permissão de Uso Temporária na Praia Caucaia CE |
07/2022 |
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| 22/07/2022 |
LC nº 110 2022 Zoneamento Ambiental Costeiro Caucaia CE |
06/2022 |
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| 12/02/2019 |
LC nº 64 2019 Codigo de Obras e Posturas Caucaia CE |
05/2019 |
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| 12/02/2019 |
LC nº 63_2019 Parcelamento Uso e Ocupação do Solo Caucaia CE |
04/2019 |
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| 12/02/2019 |
LC nº 61 2019 Codigo Ambiental do Municipio de Caucaia |
03/2019 |
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| 12/02/2019 |
LC nº 59_2019_Plano Diretor Participativo Caucaia CE |
02/2019 |
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| 01/01/2018 |
Plano de Gestão Integrada - Projeto Orla Caucaia CE |
01/2018 |
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