RESOLVE: Art. 1º Nomear, a partir de 15 de fevereiro de 2024, MARIANA DA SILVA ASSIS no cargo de provimento em comissão de CHEFE DE NÚCLEO III, simbologia EI-3, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, criado pela Lei Complementar nº 94, de 23 de dezembro de 2021, regulamentado pelo Decreto nº 1.397, de 1º de fevereiro de 2024. Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, consignada no vigente orçamento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a partir de 15 de fevereiro de 2024, JESSICA RAIANE DANTAS DA SILVA do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE NÚCLEO III, simbologia EI-3, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, criado pela Lei Complementar nº 94, de 23 de dezembro de 2021, regulamentado pelo Decreto nº 1.354, de 1º de agosto de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

4. RECONHECE DÍVIDA EM FAVOR DE IPMC PATRONAL. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art.XX da Lei de nº 3.269, de 14 de julho de 2021. CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art.37; CONSIDERANDO que no exercício do ano de 2023 as despesas abaixo nãpo foram regularizadas; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a dívida correspondente em favor do credor: IPMC Patronal. Art. 2º As despesas em causa deverão ser empenhadas como Despesas de Exercícios Anteriores – DEA sob a seguinte Dotação Orçamentária 08.122.0161.2.036.0000 – APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL . Elemento de Despesas: 3.1.91.92.00 Fonte de Recursos: 1669000000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social

RESOLVE: Art. 1º CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, ao(s) servidor(es) integrante(s) da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, elencado(s) no Anexo Único, parte integrante da presente Portaria, observadas as respectivas condições e percentuais incidentes sobre o vencimento base de cada servidor. Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação própria da Secretaria de Desenvolvimento Social, consignada no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal. Art. 3º. Os efeitos financeiros desta Portaria retroagirão a partir da data de abertura do processo.

RESOLVE: Art. 1º CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, ao(s) servidor(es) integrante(s) da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, elencado(s) no Anexo Único, parte integrante da presente Portaria, observadas as respectivas condições e percentuais incidentes sobre o vencimento base de cada servidor. Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação própria da Secretaria de Desenvolvimento Social, consignada no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal. A

RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor THIAGO LUYD SIMOES TIMBO, ocupante do cargo de chefe de núcleo II, gratificação pela execução de trabalho técnico relevante no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, consignada no vigente orçamento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2024.

RESOLVE: Art. 1º CESSAR OS EFEITOS, A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024, do ITEM 2 no anexo único da PORTARIA Nº 120, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021., que concedeu a Gratificação de Execução de Trabalho Técnico Relevante a servidora JESSICA RAIANE DANTAS DA SILVA - Matrícula: 80313 - valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

RESOLVE: Art. 1° Promover no Plano de Cargos e Carreiras de que trata a Lei nº 2.284, de 10 de janeiro de 2012, os (as) servidores (as) nos termos do anexo único integrantes dessa Portaria. Art. 2º Fica aprovado os (as) referidos (as) servidores (as) na avaliação de desempenho funcional e de capacitação profissional, avaliado conforme disposto na Portaria nº. 13, de 04 de fevereiro de 2022, da referência constante no art. 1º desta Portaria.

RESOLVE: Art. 1° Progredir no Plano de Cargos e Carreiras de que trata a Lei nº 2.284, de 10 de janeiro de 2012, os (as) servidores (as) nos termos do anexo único integrantes dessa Portaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data do interstício.

RESOLVE: Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Caucaia a Comissão Organizadora do Processo Eletivo para o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 2024.01.19.1 SDST/CONSEA, com a finalidade de organizar o processo de escolha dos representantes da sociedade civil que integrarão o CONSEA, composto pelos seguintes servidores: COORDENADOR Alex Costa Matias - 35032 MEMBRO Danielle Ferreira da Rocha - 84599 MEMBRO FERNANDA MOREIRA LIMA - 84105. Art. 2º Compete à Comissão a coordenação geral deste processo de seleção, a execução dos procedimentos de chamada, recebimento, conferência dos documentos, demais alterações que sobrevierem e a publicação dos resultados, conforme consta no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 2024.01.19.1 SDST/CONSEA. Art. 3º No exercício da função os servidores não serão remunerados pelas atividades exercidas no exercício da referida função, sendo considerado como serviço relevante prestado ao Município. Art. 4º A Comissões Examinadora, bem como a nomeação de seus membros, terão vigência a contar da publicação da presente portaria até o término do Processo de escolha, momento esse em que a presente portaria será automaticamente revogada independentemente de novo ato. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLVE: Art. 1º Nomear, a partir de 15 de janeiro de 2024, MARIA DE FATIMA DE SOUSA CAVACO no cargo de provimento em comissão de CHEFE DE NÚCLEO II, simbologia EI-2, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, criado pela Lei Complementar nº 94, de 23 de dezembro de 2021, regulamentado pelo Decreto nº 1.354, de 1º de agosto de 2023.

RESOLVE: Art. 1º CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, ao(s) servidor(es) integrante(s) da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, elencado(s) no Anexo Único, parte integrante da presente Portaria, observadas as respectivas condições e percentuais incidentes sobre o vencimento base de cada servidor. Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação própria da Secretaria de Desenvolvimento Social, consignada no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal.

RESOLVE: Art. 1º PRORROGAR A NOMEAÇÃO, até 09 de janeiro de 2024, IONILSON SILVA SANTOS para compor o CONSELHO TUTELAR - SEDE, na qualidade de membro titular, em substituição de licença maternidade. Art. 2º A nomeação a que se refere o artigo anterior se dará para atuar no CONSELHO TUTELAR - SEDE, em substituição de licença maternidade do (a) Conselheiro (a) tutelar Juliana Cordeiro Miranda, mat. 73501.

RESOLVE: Art. 1º Fica suspenso os efeitos da Portaria n° 03, de 12 de janeiro de 2022, no período de 03 a 22 de janeiro de 2024, em virtude do gozo de férias da servidora GERUSIA MAGNA MEDEIROS PROCÓPIO, matrícula n° 76185, devendo os mesmos serem restabelecidos após o decurso do período em questão. Art. 2° Por força da supracitada suspensão, fica temporariamente o servidor JEFFERSON EUFRASIO DE SOUSA RODRIGUES, mat. 83435, respondendo como Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, no período de 03 a 22 de janeiro de 2024. Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre o Regulamento Geral do Processo Eleitoral para a escolha de representantes da Sociedade Civil, no CMAS de Caucaia, Gestão 2023/2025, e dá outras providências.

RESOLVE: Art. 1º Fica instituída a Comissão Deliberativa, Executora e Organizadora da Seleção Pública para Preenchimento de Vagas e Formação de Cadastro Reserva do Programa Ninho de Desenvolvedores (PNDEVS), Edital nº. 002/2023, que será composta pelos servidores listados abaixo: Daniela Costa Lima Sousa ; Marcos Antônio Lopes de Sousa ; Francisca Fernanda Monteiro Duarte. Art. 2º A Comissão terá como competência o processamento e julgamento da Seleção, respeitadas as condições e os critérios de seleção estabelecidos no Edital. I – planejar, autorizar as ações, acompanhar e fiscalizar as atividades a serem realizadas, propiciando meios para dar maior transparência a Seleção. II - A Comissão, ora constituída, supervisionará a seleção do Edital nº. 002/2023, respeitando as disposições legais em vigor e tomará todas as providências necessárias à sua fiel execução, julgamento e nos prazos estipulados; III - A Comissão acompanhará o cumprimento fiel do Edital do Chamamento Público, cabendo a Secretária de Desenvolvimento Social e do Trabalho a homologação e a publicação. Art. 3º Esta Comissão é a autoridade máxima durante todo o período de realização da seleção, autorizando todos os atos que se fizerem necessários e julgará os casos não previstos neste Edital que venham a ocorrer durante a realização da seleção. Art. 4º Os membros das presentes comissões não serão remunerados pelas atividades exercidas no exercício da referida função, sendo considerado como serviço relevante prestado ao Município. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. (PORTARIA REPUBLICADA DIA 19/12/2023).

RESOLVE: Art. 1° Promover no Plano de Cargos e Carreiras de que trata a Lei nº 2.284, de 10 de janeiro de 2012, os (as) servidores (as) nos termos do anexo único integrantes dessa Portaria. Art. 2º Fica aprovado os (as) referidos (as) servidores (as) na avaliação de desempenho funcional e de capacitação profissional, avaliado conforme disposto na Portaria nº. 13, de 04 de fevereiro de 2022, da referência constante no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data do interstício. Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

RESOLVE: Art. 1° Progredir no Plano de Cargos e Carreiras de que trata a Lei nº 2.284, de 10 de janeiro de 2012, os (as) servidores (as) nos termos do anexo único integrantes dessa Portaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data do interstício. Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

RESOLVE: Art. 1º Nomear, a partir de 16 de novembro de 2023, MARGARIDA MARIA VENANCIO DE ARAUJO no cargo de provimento em comissão de CHEFE DE NÚCLEO I, simbologia EI-1, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, criado pela Lei Complementar nº 94, de 23 de dezembro de 2021, regulamentado pelo Decreto nº 1.354, de 1º de agosto de 2023. Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, consignada no vigente orçamento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLVE: Art. 1º. CESSAR OS EFEITOS da Portaria N° 101, de 24 de agosto de 2022, que concede a servidora ALLINE ARAGÃO PONTES, matrícula 55984, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR SEM REMUNERAÇÃO no período de 01/09/2022 a 01/09/2024. A referida servidora deverá retornar a sua secretaria de origem a partir de 01 de dezembro de 2023. Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

RESOLVE: Art. 1º CONCEDER à Sra. Izabel Cristina Calado Lima, secretária executiva, matrícula nº 74354, 02 (duas) diárias no valor total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) para fazer face às despesas com viagem à Brasília/DF, no período de 28 e 29 de novembro de 2023, para participar do evento “Intercâmbio de práticas e disseminação de aprendizado sobre diagnósticos territoriais no âmbito do SINE”, promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária consignada no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

RESOLVE: Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Caucaia a Comissão Organizadora do Processo Eletivo para o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 2023.03.23.1 SDST/CMDM, com a finalidade de organizar o processo de escolha dos representantes da sociedade civil que integrarão o CMDM; Art. 2º Compete à Comissão a coordenação geral deste processo de seleção, a execução dos procedimentos de chamada, recebimento, conferência dos documentos, demais alterações que sobrevierem e a publicação dos resultados, conforme consta no Edital. Art. 3º No exercício da função os servidores não serão remunerados pelas atividades exercidas no exercício da referida função, sendo considerado como serviço relevante prestado ao Município. Art. 4º A Comissões Examinadora, bem como a nomeação de seus membros, terão vigência a contar da publicação da presente portaria até o término do Processo de escolha, momento esse em que a presente portaria será automaticamente revogada independentemente de novo ato. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

RESOLVE: Art. 1° Progredir no Plano de Cargos e Carreiras de que trata a Lei nº 2.284, de 10 de janeiro de 2012, os (as) servidores (as) nos termos do anexo único integrantes dessa Portaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data do interstício. Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

RESOLVE: Art. 1º Conceder a servidora ABILANE GOMES ROCHA, ocupante do cargo de chefe de núcleo II, gratificação pela execução de trabalho técnico relevante no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, consignada no vigente orçamento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLVE: Art. 1° Promover no Plano de Cargos e Carreiras de que trata a Lei nº 2.284, de 10 de janeiro de 2012, os (as) servidores (as) nos termos do anexo único integrantes dessa Portaria. Art. 2º Fica aprovado os (as) referidos (as) servidores (as) na avaliação de desempenho funcional e de capacitação profissional, avaliado conforme disposto na Portaria nº. 13, de 04 de fevereiro de 2022, da referência constante no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data do interstício. Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. (PORTARIA REPUBLICADA DIA 29/11/2023).

RESOLVE: Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Caucaia a Comissão Organizadora do Processo Eletivo para o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 2023.01.19.1 SDST/CONSEA, com a finalidade de organizar o processo de escolha dos representantes da sociedade civil que integrarão o CONSEA; Art. 2º Compete à Comissão a coordenação geral deste processo de seleção, a execução dos procedimentos de chamada, recebimento, conferência dos documentos, demais alterações que sobrevierem e a publicação dos resultados, conforme consta no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 2023.01.19.1 SDST/CONSEA. Art. 3º No exercício da função os servidores não serão remunerados pelas atividades exercidas no exercício da referida função, sendo considerado como serviço relevante prestado ao Município. Art. 4º A Comissões Examinadora, bem como a nomeação de seus membros, terão vigência a contar da publicação da presente portaria até o término do Processo de escolha, momento esse em que a presente portaria será automaticamente revogada independentemente de novo ato. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLVE: Art. 1º EXONERAR A PEDIDO, a partir de 10 de outubro de 2023, PRISCYLA ALVES MONTEIRO do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE NÚCLEO I, simbologia EI-1, nomeado(a) através da PORTARIA N° 01, DE 01 DE JANEIRO DE 2022, publicada no Diário Oficial do Município nº 2381, pag. 16, em 11 de janeiro de 2022, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO, criado pela Lei Complementar nº 94, de 23 de dezembro de 2021, regulamentado pelo Decreto nº 1.354, de 1º de agosto de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (PORTARIA REPUBLICADA DIA 29/11/2023)

RESOLVE: Art. 1º EXONERAR A PEDIDO, a partir de 09 de outubro de 2023, MARGARIDA MARIA VENANCIO DE ARAUJO do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE NÚCLEO II, simbologia EI-1, nomeado (a) através da PORTARIA N° 43, DE 06 DE MAIO DE 2022, publicada no Diário Oficial do Município nº 2459, pag. 04, em 06 de maio de 2022, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO, criado pela Lei Complementar nº 94, de 23 de dezembro de 2021, regulamentado pelo Decreto nº 1.354, de 1º de agosto de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (PORTARIA REPUBLICADA DIA 30/11/2023)

RESOLVE: Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Caucaia a Comissão Organizadora do Processo Eletivo para o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 2022.12.27.1 SDST/COMPOD, com a finalidade de organizar o processo de escolha dos representantes da sociedade civil que integrarão o COMPOD; Art. 2º Compete à Comissão a coordenação geral deste processo de seleção, a execução dos procedimentos de chamada, recebimento, conferência dos documentos, demais alterações que sobrevierem e a publicação dos resultados, conforme consta no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 2022.12.27.1 SDST/COMPOD. Art. 3º No exercício da função os servidores não serão remunerados pelas atividades exercidas no exercício da referida função, sendo considerado como serviço relevante prestado ao Município. Art. 4º A Comissões Examinadora, bem como a nomeação de seus membros, terão vigência a contar da publicação da presente portaria até o término do Processo de escolha, momento esse em que a presente portaria será automaticamente revogada independentemente de novo ato. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, a partir de 30 de setembro de 2023, membro do Conselho Tutelar, JOSILEIDE TOME RODRIGUES NASCIMENTO, nomeada através da Portaria N° 83, de 29 de agosto de 2023 em substituição de férias do(a) Conselheiro(a) Tutelar o (a) Sr. (a) JOSIEL MELO ALENCAR, mat. 73517. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.