Designar os servidores efetivos pertencentes ao quadro permanente da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil-COMPDEC, Conforme Anexo I.

Art.1°. Designar Emanoel de Jesus Batista Carvalho, CPF: 322.***.***-00, como fiscal dos contratos conforme Anexo I, parte integrante desta Portaria.

Aprovar e publicar a Escala de Serviço mensal da Guarda Municipal de Caucaia, elaborada pelo Comando da Guarda, em consonância com o Secretário Municipal de Segurança Pública de Caucaia.

Gratificação de Proteção de Bens e Serviços Municipais no percentual de 100% (cem por cento) aos servidores efetivos; DENILSON DUARTE SOARES-MAT:93505; GISELA MARIA ANDRADE DE CASTRO -MAT:93513 E MESSIAS NATANAEL FARIAS COSTA-MAT:93522, pertencentes ao quadro da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.

CONCEDER Gratificação de Risco de Vida no percentual de 20% (vinte por cento)aos servidores efetivos, DENILSON DUARTE SOARES MAT:93505; GISELA MARIA ANDRADE DE CASTRO -MAT:93513 e MESSIAS NATANAEL FARIAS COSTA-MAT:93522, pertencentes ao quadro da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Art.1°. • Designar Rodrigo Moura Figueiredo, CPF: 036.***.***-20, como fiscal do contrato conforme anexo I, parte integrante desta Portaria. • Designar Emanoel de Jesus Batista Carvalho, CPF: 322.***.***-00, como fiscal do contrato conforme anexo II, parte integrante desta Portaria. • Designar Cristiane Cesar Hermes Maciel, CPF: 869.***.***-49, como fiscal dos contratos conforme anexo III, parte integrante desta Portaria.

Art.1°. • Designar Rodrigo Moura Figueiredo, CPF: 036.***.***-20, como fiscal do contrato conforme anexo I, parte integrante desta Portaria. • Designar Emanoel de Jesus Batista Carvalho, CPF: 322.***.***-00, como fiscal do contrato conforme anexo II, parte integrante desta Portaria. • Designar Cristiane Cesar Hermes Maciel, CPF: 869.***.***-49, como fiscal dos contratos conforme anexo III, parte integrante desta Portaria.

Art.1°. • Designar Rodrigo Moura Figueiredo, CPF: 036.***.***-20, como fiscal do contrato conforme anexo I, parte integrante desta Portaria. • Designar Emanoel de Jesus Batista Carvalho, CPF: 322.***.***-00, como fiscal do contrato conforme anexo II, parte integrante desta Portaria. • Designar Cristiane Cesar Hermes Maciel, CPF: 869.***.***-49, como fiscal dos contratos conforme anexo III, parte integrante desta Portaria.

Art.1°. • Designar Rodrigo Moura Figueiredo, CPF: 036.***.***-20, como fiscal do contrato conforme anexo I, parte integrante desta Portaria. • Designar Emanoel de Jesus Batista Carvalho, CPF: 322.***.***-00, como fiscal do contrato conforme anexo II, parte integrante desta Portaria. • Designar Cristiane Cesar Hermes Maciel, CPF: 869.***.***-49, como fiscal dos contratos conforme anexo III, parte integrante desta Portaria.

Designa Cristiane Cesar Hermes Maciel para exercer a função de Gestor e Emanoel de Jesus Batista Carvalho como fiscal e Rodrigo Moura Figueiredo como fiscal substituto dos contratos conforme Anexo Único, parte integrante desta Portaria. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo,

Designa Cristiane Cesar Hermes Maciel para exercer a função de Gestor e Emanoel de Jesus Batista Carvalho como fiscal e Rodrigo Moura Figueiredo como fiscal substituto dos contratos conforme Anexo Único, parte integrante desta Portaria. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo,

CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO ao servidor LUCAS DE CARVALHO VIANA, integrante da Guarda Municipal, matrícula nº 73984, pelo título de ESPECIALISTA no curso de SEGURANÇA PÚBLICA, realizado pela Faculdade dos Vales - FACUVALE, com carga horária de 720 horas, com percentual de 25 % (vinte e cinco por cento) sobre o valor do vencimento base do servidor.

CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO ao servidor SILVIO SÉRGIO DA SILVA GOIS, integrante da Guarda Municipal, matrícula nº 10332, pelo título de ESPECIALISTA no curso de SEGURANÇA PÚBLICA, realizado pela Faculdade dos Vales - FACUVALE, com carga horária de 720 horas, com percentual de 25 % (vinte e cinco por cento) sobre o valor do vencimento base do servidor.

CONCEDER aos Guardas Municipais constantes da relação do anexo único, a gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a hora diurna para o adicional por trabalho noturno, desempenhados no mês de JANEIRO DE 2025.

DELEGAR a servidora LARISSA OLIVEIRA DE MENESES DIÓGENES, ocupante do cargo SECRETÁRIA EXECUTIVA, Simbologia DS-3, Mat. 92882, deste órgão, para exercer, sem prejuízo de suas atribuições normais, a função de LIQUIDANTE DE DESPESAS da Secretaria Municipal de Segurança Pública, as atribuições que lhe são conferidas na forma da Lei Orgânica do Município e demais normas municipais.

Art.1° PROGREDIR os servidores nos termos do anexo I integrante desta Portaria.

CONCEDER, ao servidor LEVY NASCIMENTO ALEXANDRINO, matrícula 55978, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Caucaia, Licença para Tratar de Interesse Particular pelo prazo de 02 (dois) anos, com início na data do dia 31 de janeiro de 2025.

SUSPENDER o gozo de férias referente ao período aquisitivo 2022/2023 da servidora SHEILY ANNE CORDEIRO DE SOUZA VASCONCELOS matrícula n°56627, detentor do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, simbologia GMB02, marcadas anteriormente para o dia 31 de janeiro de 2025 a 19 de fevereiro de 2025, através da Portaria nº162 de 28 de novembro de 2024, para serem usufruídas no dia 14 de julho de 2025 a 02 de agosto de 2025.

CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO ao servidor JOSIAS RODRIGUES DA SILVA, integrante da Guarda Municipal, matrícula nº 56624, pelo título de ESPECIALISTA no curso de SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA, realizado pela Faculdade dos Vales - FACUVALE, com carga horária de 360 horas, com percentual de 25 % (vinte e cinco por cento) sobre o valor do vencimento base do servidor.

CONCEDER aos Guardas Municipais constantes da relação do anexo único, a gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a hora diurna para o adicional por trabalho noturno, desempenhados no mês de DEZEMBRO DE 2024.

Disciplina o Funcionamento da Secretaria Municipal de Segurança Pública e de suas subsidiárias: De 08:00 até ás 16:00 horas

Nomeia os servidores em anexo, em cargos de provimento em comissão.

RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, a partir de 1º de janeiro de 2025, ANTONIO AGINALDO DE OLIVEIRA no cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, simbologia DS-1, criado pela Lei Complementar nº 94, de 23 de dezembro de 2021, regulamentado pelo Decreto nº 1.397, de 1º de fevereiro de 2024.

PORTARIA Nº 133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 Exonera os servidores ocupante dos cargos de provimento em comissão, na forma que indica e dá outras providências. Exonera Leandro Alves de Araújo do cargo de presidente do Instituto do Meio Ambiente do Município de Caucaia.

Exonera , Agente: Jose Rui Martins Neto, Cargo: Assessor Técnico Ii, Secretaria: Secretaria Municipal de Segurança Pública

Exoneração, Agente: Marcos Felipe Balbino Lima, Cargo: Assessor Técnico Ii, Secretaria: Secretaria Municipal de Segurança Pública

INSTAURAR a Sindicância nº 008/2024-SIND, para apurar suposta ocorrência de ilícito administrativo atribuído ao Servidor Municipal João Alberto Silva Jacinto, matrícula nº 10339, que exerce o cargo de Subinspetor da Guarda Municipal, conforme os fatos narrados no Processo nº 2024006187, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer do procedimento apuratório. Art. 2º DESIGNAR a Comissão de Sindicância composta pelos Guardas Municipais: Edenilson Vital Ferreira, matrícula: 43561, como Presidente; Francisco Claudecy Pereira Almeida, matrícula: 10321, como Membro e Ana Paula do Nascimento Bento, matrícula: 73967, como Secretária, para realizarem a respectiva apuração. Art. 3º A Sindicância a que se refere a presente portaria deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de instauração para a entrega do relatório final, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período, em caso de força maior; Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

INSTAURAR a Sindicância nº 007/2024-SIND, para apurar suposta ocorrência de ilícitos administrativos atribuídos aos Servidores Municipais Gilberto Valente Camerino, matrícula nº 56606 e Luciano Bezerra de Almeida, matrícula nº 56600, que exercem o cargo de Guarda Municipal, conforme os fatos narrados no Processo nº 2024010190, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer do procedimento apuratório. Art. 2º DESIGNAR a Comissão de Sindicância composta pelos Guardas Municipais: Edenilson Vital Ferreira, matrícula: 43561, como Presidente; Francisco Claudecy Pereira Almeida, matrícula: 10321, como Membro e Ana Paula do Nascimento Bento, matrícula: 73967, como Secretária, para realizarem a respectiva apuração. Art. 3º A Sindicância a que se refere a presente portaria deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de instauração para a entrega do relatório final, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período, em caso de força maior; Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

INSTAURAR a Sindicância nº 006/2024-SIND, para apurar suposta ocorrência de ilícito administrativo atribuído ao Servidor Municipal Francisco Danilo Marques da Silva, matrícula nº 10345, que exerce o cargo de Subinspetor da Guarda Municipal, conforme os fatos narrados no Processo nº 2024006183, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer do procedimento apuratório. Art. 2º DESIGNAR a Comissão de Sindicância composta pelos Guardas Municipais: Edenilson Vital Ferreira, matrícula: 43561, como Presidente; Francisco Claudecy Pereira Almeida, matrícula: 10321, como Membro e Ana Paula do Nascimento Bento, matrícula: 73967, como Secretária, para realizarem a respectiva apuração. Art. 3º A Sindicância a que se refere a presente portaria deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de instauração para a entrega do relatório final, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período, em caso de força maior; Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

INSTAURAR a Sindicância nº 005/2024-SIND, para apurar suposta ocorrência de ilícito administrativo atribuído ao Servidor Municipal José Marcondes de Lima, matrícula nº 10304, que exerce o cargo de Subinspetor da Guarda Municipal, conforme os fatos narrados no Processo nº 2024006186, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer do procedimento apuratório. Art. 2º DESIGNAR a Comissão de Sindicância composta pelos Guardas Municipais: Edenilson Vital Ferreira, matrícula: 43561, como Presidente; Francisco Claudecy Pereira Almeida, matrícula: 10321, como Membro e Ana Paula do Nascimento Bento, matrícula: 73967, como Secretária, para realizarem a respectiva apuração. Art. 3º A Sindicância a que se refere a presente portaria deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de instauração para a entrega do relatório final, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período, em caso de força maior; Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.