Data da portaria: 26/08/2026
Tipo: APLICA PENA DE SUSPENSÃO A SERVIDOR
Agente: Cintia Frota Setubal
Cargo: Guarda Municipal
Secretaria: Secretaria Municipal de Segurança Pública
Aplicar nos termos do § 1° do artigo 22 do Decreto n° 1.076, de 04 de dezembro de 2019, a penalidade de suspensão de 01 (um) dia a servidora efetiva Cíntia Frota Setúbal, integrante da Guarda Municipal, matrícula N.º 56589, sendo a mesma convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de remuneração, ficando a servidora obrigada a permanecer em serviço, nos termos do §2° do artigo 150 da Lei complementar n° 01 de 23 de dezembro de 2009, devido ao cometimento da infração prevista no artigo 18, inciso IV, do Decreto N.º 1.076 de 04 de dezembro 2019, conforme os autos da Sindicância n° 003/2026-SIND.
