Data da portaria: 24/04/2026
Tipo: DEMANDANTE TITULAR E SUBSTITUTO
Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura
Designa para exercer a função de Demandante Titular e Demandante Substituto. A SECRETARIA DE CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. XX da Lei n° 3.269, de 14 de julho de 2021. CONSIDERANDO, que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, passou a regular todas as licitações e contratos das Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; CONSIDERANDO, que o art. 7º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, determina a obrigatoriedade de designação de agentes públicos, obedecendo ao princípio da segregação de funções, aptos a conduzir as várias etapas do procedimento licitatório; CONSIDERANDO, que as principais atribuições dos Demandantes são: I. Levantamento de Necessidades: Identificar o que precisa ser comprado ou contratado, justificando a necessidade e definindo o interesse público atendido; II. Elaboração do DFD (Documento de Formalização da Demanda): Oficializar a demanda, indicando o objeto, quantidade, justificativa e o momento em que a contratação deve começar; III. Estimativa de Quantidade: Definir a quantidade necessária com base em dados concretos, evitando desperdícios; IV. Estimativa da entrega: Definir a data da entrega do objeto ou serviço a ser contratado com base em dados concretos; V. Elaboração do PCA: Realizar o levantamento das demandas do órgão ou entidade que irá compor o Plano de Contratação Anual - PCA; VI. Alinhamento das demandas com o PCA: Responsável por manter a execução e o alinhamento das demandas do órgão ou entidade com as definições do Plano de Contratações Anual evitando desperdícios e o fracionamento de despesa; e VII. Auxiliar o Departamento de Gestão de Licitação DGL: Responsável por fornece todas as informações necessárias para o andamento correto, adequado e transparente do processo licitatório. RESOLVE Art. 1º - Designar os servidores abaixo especificados como Demandante Titular e Demandante Substituto nas respectivas funções: NOME CPF FUNÇÃO LEVI PESSOA DE OLIVEIRA ***.761.783-** Demandante Titular JOSÉ IRISMAR DE SOUSA ROCHA ***.521.863-** Demandante Substituto
