Data da portaria: 25/06/2026
Tipo: APLICA PENA DE SUSPENSÃO A SERVIDOR
Agente: Raimundo Frota da Silva
Cargo: Guarda Municipal
Secretaria: Secretaria Municipal de Segurança Pública
Aplicar nos termos do § 2° do artigo 22 do Decreto N.º 1.076, de 04 de dezembro de 2019, a penalidade de suspensão de 06 (seis) dias ao servidor efetivo Raimundo Frota da Silva, integrante da Guarda Municipal, matrícula nº 10503, sendo a mesma convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, nos termos do §2° do artigo 150 da Lei complementar N.º 01 de 23 de dezembro de 2009, devido ao cometimento da infração prevista no artigo 18, inciso XVII, do Decreto n.º 1.076 de 04 de dezembro 2019, conforme os autos da Sindicância N.º 002/2026-SIND.
