Data da portaria: 15/05/2026
Tipo: CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Agente: Avila Maria Bezerra Lopes de Andrade
Cargo: Auxiliar Operacional
Secretaria: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
PORTARIA N.º 278, DE 15 DE MAIO DE 2026. Concede diárias na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DE CAUCAIA, no uso das atribuições legais e constitucionais, que lhes são conferidas pelos o arts. 59 e 143, II, e, ambos da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o disposto no art. 126, §1 da Lei Complementar n° 01, de 23 de dezembro de 2009; CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, § 3º do Decreto n° 1.475, de 13 de março de 2025; CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º, da Instrução Normativa CGM N.º 02/2023, de 08 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO por fim o estabelecido no Decreto N.º 1.261, de 22 de março de 2022, e alterações promovidas pelo Decreto N.º 1.306, de 03 de novembro de 2022. RESOLVE: Art. 1º. Conceder à servidora abaixo relacionada, na forma indicada, diárias destinadas ao custeio de despesas com deslocamento no trecho Fortaleza/CE Caxias do Sul/RS, em razão de viagem a ser realizada no período de 18 a 22 de maio de 2026, com a finalidade de participar do 5º Laboratório Urbano de Políticas Públicas Alimentares LAB LUPPA
