Data da portaria: 26/03/2026
Tipo: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura
Art. 1°. Reconhecer como legítimo e de sua responsabilidade o débito, em favor da CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA, inscrita no CNPJ N.º 09.586.891/0001-84, sediada na Rua Thomas Edison, 1387, Pavimento 01, Itaperi, Fortaleza/CE, CEP: 60.335-490, oriundo do contrato administrativo n° 2022.09.05.02/001 SEINFRA, cujo objeto consistiu na contratação de empresa especializada na execução de obras para requalificação dos espaços públicos contemplando praça e mercado público das malvinas, no município de Caucaia, na importância de R$ 1.027.920,09 (um milhão, vinte e sete mil, novecentos e vinte reais e nove centavos).
