Data da portaria: 28/01/2026
Agente: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARINO
Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PORTARIA Nº 006/2026, DE 28 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE O REGULAMENTAÇÃO DA DESVINCULAÇÃO DE SUPERÁVITS FINANCEIROS DO MUNICIPIO DE CAUCAIA NOS TERMOS DO EMENDA CONTITUCIONAL Nº 136, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.519, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.
