Data da portaria: 21/03/2024
Tipo: INSTITUIÇÃO
Agente: Diego Carvalho Pinheiro
Cargo: Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental
Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO IDENTIFICADO COMO PARQUE TABAPUÁ BRASÍLIA, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE CAUCAIA
