Data da portaria: 21/05/2024
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a dívida correspondente em favor da Sociedade Beneficente Joaquim Bento Cavalcante, inscrita no CNPJ nº. 23.467.467/0001-41, Termo de Colaboração nº. 01/2017, no montante de R$ 155.724,80 (cento e cinquenta e cinco mil, setecentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos). Art. 2º As despesas em causa deverão ser empenhadas como Despesas de Exercício Anterior DEA sob a seguinte Dotação Orçamentária: ORGÃO - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO SDST, UNIDA ORÇAMENTÁRIA - 07.22 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS, PROJETO / ATIVIDADE - 08.244.0022.2.055.0000 - BLOCO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - BL PSE, ELEMENTO DE DESPESA - 3.3.90.92.00 DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, FONTE DE RECURSOS - 1.669.0000.00 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
